STF decide que os estados e municípios podem adotar medidas mais drásticas em relação a Covid-19

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios terão autonomia para definir as regras de isolamento social e a lista de serviços essenciais durante a pandemia. Prefeitos e governadores poderão determinar o que abre e o que fecha em suas respectivas regiões.

Autonomia dos Estados e Municípios

A decisão do STF busca garantir maior autonomia aos governos estaduais e municipais, considerando as diferentes realidades e necessidades de cada localidade. O Brasil possui dimensões continentais, e as medidas eficazes em São Paulo, por exemplo, podem não ser adequadas para cidades do interior do Pará, onde a distância entre localidades dificulta o acesso a suprimentos e serviços médicos. A lógica federativa pressupõe que estados e municípios tenham competência para decidir o que é melhor para suas populações, respeitando, é claro, a Constituição Federal.

Implicações da Decisão

Essa decisão do STF não altera a obediência a decretos estaduais por parte dos municípios. Ela oferece, contudo, maior segurança jurídica para que estados e prefeitos tomem decisões com mais tranquilidade, sem o temor de interferências do governo federal. A decisão também reconhece a importância de uma regulamentação mais clara por parte da Anvisa sobre a circulação de pessoas e os espaços que podem ser frequentados, embora se reconheça a dificuldade em obter tal regulamentação no momento atual.

Pressões e o Cenário Econômico

A autonomia concedida aos municípios pode aumentar a pressão de empresários e da população contrária ao isolamento social. É importante lembrar que o afrouxamento precoce do isolamento pode levar a um segundo pico da pandemia, com consequências econômicas ainda mais graves. A polarização política dificulta a busca por soluções consensuais, mas a pressão econômica é legítima e precisa ser considerada. Países que não impuseram medidas de isolamento durante pandemias anteriores sofreram consequências econômicas tão graves quanto, ou até maiores, do que aqueles que o fizeram. A retomada da normalidade econômica depende, antes de tudo, da construção de um consenso político sobre o melhor caminho a seguir.