Vereador quer investigar o não pagamento de taxas por bancos à Prefeitura de Ribeirão Preto
Em Ribeirão Preto, a Câmara Municipal se prepara para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes em instituições financeiras da cidade. A CPI, proposta pelo presidente da Câmara, Lincoln Fernandes, tem como objetivo apurar a falta de repasse de milhões de reais em ISS (Imposto Sobre Serviços) referentes aos serviços prestados por bancos. A investigação buscará recuperar esses valores para o município.
Nova configuração do Regimento Interno
Uma nova resolução do Regimento Interno da Câmara Municipal permite que o presidente da Casa participe de comissões temporárias, como CPIs e CEIs (Comissões Especiais de Estudos). Essa mudança, inédita em Ribeirão Preto e incomum em outras cidades, permite que Lincoln Fernandes participe da CPI dos bancos. A justificativa é que o presidente, apesar de suas funções administrativas, também é um vereador com direito a exercer suas funções parlamentares.
Polêmica e opiniões divergentes
A alteração no Regimento Interno gerou polêmica. O advogado Marco Aurélio Damian, especialista em direito público, considera a mudança inapropriada, argumentando que sobrecarrega o presidente da Câmara, que já possui diversas responsabilidades administrativas e financeiras. Por outro lado, a resolução foi aprovada em plenário, e a participação do presidente em CPIs é legal.
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Outros assuntos na pauta da Câmara
Além da CPI, a sessão ordinária desta quinta-feira na Câmara Municipal de Ribeirão Preto terá outros assuntos importantes na pauta, como um projeto que obriga postos de combustíveis a informar a origem dos produtos ao consumidor e um projeto que institui julho como o mês de conscientização e proteção aos animais domésticos. Um projeto sobre o sistema de estacionamento rotativo pago deve ser adiado.
Acompanharemos também as discussões sobre o calendário escolar do Estado de São Paulo para o próximo ano. O secretário estadual da educação, Rossiely Soares, informou que o projeto inicial, que previa quatro períodos de férias, está sendo revisado após críticas de professores e pais. Novas propostas devem ser apresentadas em breve.
