Câmara de Ribeirão Preto busca advogado para defender Dárcy Vera em processos de contas reprovadas
Projetos de Lei em Destaque na Câmara Municipal de Ribeirão Preto
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto retoma suas atividades após o feriado, com diversos projetos de lei aguardando votação. Entre eles, destaca-se o empréstimo de R$ 4,5 milhões para investimento em segurança pública, adiado na semana passada a pedido do vereador Marinho Sampaio, que solicitou maior análise do projeto. O recurso seria destinado à compra de 15 viaturas para a Guarda Municipal e instalação de um sistema de monitoramento com 50 câmeras inteligentes. Outro projeto adiado, de autoria do vereador Elizeu Rocha, determina que empresas de telefonia atendam clientes em até 15 minutos em lojas físicas da cidade, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor.
Audiência Pública e Orçamento Municipal
A Câmara Municipal realizará audiências públicas para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA). A primeira, marcada para 17 de outubro, permitirá que a população contribua com sugestões para o orçamento de 2019, estimado em R$ 3,2 bilhões – um aumento de 6% em relação a 2018. Uma segunda audiência pública está prevista para a segunda semana seguinte.
Concurso para Projeto do Centro Administrativo e Venda de Áreas Municipais
Está aberto o concurso para a escolha do projeto arquitetônico do novo Centro Administrativo de Ribeirão Preto. Até o momento, 22 inscrições foram homologadas, mas 56 manifestações de interesse foram registradas. A Prefeitura também publicará edital para a venda de 45 áreas municipais, com expectativa de arrecadar R$ 60 milhões para financiar a construção do centro administrativo, prevista para 2020.
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Processo de Prestação de Contas de Darcivera
A Câmara Municipal lançou edital para encontrar um advogado para a defesa de Darcivera no processo de prestação de contas de 2014. Após o prazo inicial ter expirado, a Comissão de Finanças concedeu mais 60 dias para a apresentação da defesa. A busca por um advogado se estendeu à Defensoria Pública e à OAB, mas sem sucesso, devido à complexidade do caso e histórico de rejeições das contas de Darcivera em anos anteriores.
Em resumo, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto tem uma agenda movimentada nesta semana, com importantes projetos de lei em discussão, audiências públicas para definição do orçamento e processos administrativos relevantes para o futuro da cidade. A busca por soluções para a defesa de Darcivera no processo de prestação de contas também continua.
