Vereadores discursam contra o fechamento da creche Imaculado Coração de Maria, que deve encerrar as atividades no final do ano
O Instituto de Previdência dos Municípios (IPM) de Ribeirão Preto enfrenta um rombo significativo nos cofres públicos, levando a prefeitura a buscar soluções para amenizar a situação financeira.
Rombo no IPM e medidas da prefeitura
O IPM, criado em 1994 para gerir a aposentadoria dos servidores municipais, é dividido em dois grupos: o grupo A (funcionários até 2011) e o grupo B (a partir de 2011). O grupo A, com 5.500 aposentados e 5.600 servidores ativos, apresenta um déficit mensal de cerca de R$ 20 milhões, necessitando de aportes da prefeitura para manter os benefícios. A prefeitura planeja reduzir o teto salarial para aposentadorias futuras de R$ 23 mil (atual teto, equivalente ao salário do prefeito) para R$ 5.600 (teto do INSS), afetando apenas novos pedidos. Além disso, estuda-se aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14%. Uma audiência pública está marcada para o dia 24 de outubro para discutir essas propostas.
Reações ao plano da prefeitura
O presidente do sindicato dos servidores, Laerte Carlos Augusto, expressou preocupação com as medidas propostas, argumentando que os servidores não devem arcar com os problemas de gestão do IPM ao longo dos anos. O sindicato participará de um grupo de estudos para avaliar as mudanças e defende amplo debate com os trabalhadores. A superintendente do IPM, Marina Regina Ricardo, justifica o rombo pelo aumento de pedidos de aposentadoria nos últimos anos, prevendo um gasto de R$ 300 milhões em 2024 (10% do orçamento da cidade), que pode chegar a 30% em 3 ou 4 anos se nenhuma medida for tomada.
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Outras notícias da Câmara Municipal
Na Câmara Municipal, a votação do projeto de empréstimo de R$ 4,5 milhões do Banco do Brasil para aquisição de viaturas, câmeras e softwares para a Guarda Municipal foi adiada devido à falta de clareza sobre juros e prazos de pagamento. O projeto de lei sobre o atendimento em empresas de telefonia também foi adiado. Por outro lado, foi aprovado um projeto que garante a divulgação de isenções tributárias para pessoas com deficiência na compra de veículos. A discussão sobre o fechamento da creche “Maculado Coração de Maria”, que atende 80 crianças, evidenciou o déficit de 4 mil vagas em creches na cidade e a necessidade de maior repasse da prefeitura para creches filantrópicas (de R$ 350 para R$ 600). A prefeitura também planeja vender 45 áreas municipais para arrecadar R$ 60 milhões para a construção de um novo centro administrativo, prevista para 2024, com a mudança da Secretaria de Infraestrutura para a Avenida Bandeirantes no primeiro trimestre de 2024.
