Câmara de Ribeirão vota projeto de lei complementar que altera o programa IPTU Verde

Condenação de políticos em Ribeirão Preto

Nove ex-vereadores e um candidato a vice-prefeito de Ribeirão Preto foram condenados pela Justiça Eleitoral a oito anos de perda dos direitos políticos. A decisão, de primeira instância, ainda cabe recurso. Segundo o Ministério Público, eles teriam se beneficiado de um esquema de corrupção na prefeitura, com indicações políticas para cargos na empresa Atmosfera. O advogado da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Luiz Eugênio Scarpino Jr., explica que a decisão se baseou em provas da Operação Cevandígia, mas que a demonstração de impacto nas eleições ainda precisa ser analisada.

Impacto Eleitoral e Recursos

Apesar da condenação, Ricardo Silva, candidato a deputado federal e também envolvido no caso, pode concorrer normalmente às eleições. A condenação em primeira instância só tem efeito após o trânsito em julgado, ou seja, após esgotados todos os recursos. Daniel Pacheco, professor da Faculdade de Direito da USP, explica que enquanto os recursos não forem apreciados, a decisão não produz efeito, e os condenados mantêm seus direitos políticos. A demora no julgamento, com a denúncia feita em 2016 e a condenação divulgada seis dias antes das eleições de 2023, foi justificada pelo grande número de réus no processo.

Outras Investigações e Projetos na Câmara Municipal

Maurício Gasparini, outro alvo da investigação, foi inocentado. O esquema envolvia acordos entre os ex-vereadores e Marcelo Palastino para favorecer o empresário em licitações públicas, em troca de empregos terceirizados na prefeitura. Ricardo Silva classificou a decisão como absurda e sem provas, alegando que visa confundir os eleitores. Guilherme Feitosa disse não comentar o caso por não ter acesso ao processo. A decisão judicial, próxima às eleições, gerou questionamentos sobre seu possível impacto na escolha dos eleitores. Paralelamente, o juiz César Jumor quebrou o sigilo de parte do acordo de delação do ex-ministro Antônio Palocci com a Polícia Federal, revelando detalhes de um suposto esquema de indicações na Petrobras e pagamento de propina para a campanha de Dilma Rousseff em 2010. Lula e Dilma negam as acusações. Na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, a expectativa era pela leitura da Lei Orçamentária Anual (LOA) e votação de projetos de lei, incluindo alterações no IPTU, reserva de vagas em eventos culturais para artistas locais, mecanismos de controle nos serviços da prefeitura, alterações no Código de Defesa do Consumidor e criação de um fundo para administração de milhas aéreas de agentes públicos.

Em resumo, a condenação de políticos em Ribeirão Preto gerou debates sobre justiça, transparência e influência política, enquanto outras investigações de corrupção seguem em curso, impactando o cenário político local e nacional. A proximidade da divulgação da sentença com as eleições levantou questionamentos sobre sua influência no processo eleitoral. A Câmara Municipal segue com sua pauta de projetos, abordando temas relevantes para a cidade.