Câmara vai votar abertura de uma Comissão Especial de Estudos para apurar as condições de infraestrutura da Av. Nove de Julho
Prefeito de Ribeirão Preto tenta barrar lei do IPTU Verde em Brasília
Lei do IPTU Verde: Descontos e polêmicas
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, esteve em Brasília para tentar derrubar a lei do IPTU Verde, aprovada em 2017. A lei concede descontos de até 12% no IPTU para imóveis que adotarem medidas sustentáveis. A prefeitura argumenta que a redução na arrecadação comprometeria os investimentos municipais, já que o IPTU é uma importante fonte de receita. Apesar de um decreto municipal ter regulamentado a lei, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou-o inválido por falta de estudo de impacto orçamentário.
Pressão do Legislativo e da População
O vereador Jean Corauci, autor da lei, questionou a iniciativa do prefeito, afirmando que ele deveria buscar recursos em Brasília, em vez de tentar barrar um projeto aprovado pelo legislativo e defendido pela população. A população pode se cadastrar até setembro para solicitar o desconto no IPTU Verde para o ano que vem, mas a falta de divulgação pela prefeitura preocupa. O vereador critica a ausência de informações sobre o programa no site da prefeitura.
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Outras questões na Câmara Municipal
Além da polêmica do IPTU Verde, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto discutiu a abertura de uma comissão especial para estudar alternativas para o trânsito na Avenida 9 de Julho. A proposta, do vereador Elizeu Rocha, visa avaliar a possibilidade de asfaltar a via, considerando os altos custos de manutenção dos paralelepípedos. A comissão também deverá consultar o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, devido ao tombamento da avenida. Outro assunto abordado foi a situação do prédio do antigo Lar Santana, abandonado desde 2015. A prefeitura estuda alternativas para sua destinação, mas a falta de recursos dificulta uma solução rápida. Entre as possibilidades estão a transferência de secretarias ou a realização de uma Parceria Público-Privada (PPP).
Em resumo, a situação em Ribeirão Preto demonstra tensões entre o Executivo e o Legislativo, com o prefeito buscando meios para evitar a implementação de uma lei ambientalmente relevante, enquanto a população e o Legislativo pressionam por sua efetivação. A falta de recursos financeiros da prefeitura também surge como um fator complicador na resolução de diversas questões, incluindo a destinação de prédios públicos e a manutenção de vias importantes.
