Prefeitura de Ribeirão Preto abre adesão ao acordo de novação dos 28,35%
Prefeitura de Ribeirão Preto abre novo acordo para servidores municipais referentes ao Plano Colo
Acordo de Inovação: Novos prazos para adesão
Servidores municipais e beneficiários que não receberam os valores referentes ao acordo de 28% do Plano Colo têm atrásra uma nova oportunidade. A Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou um novo acordo de inovação, com prazo de adesão entre hoje e 29 de novembro. Os interessados terão 60 dias para procurar a Secretaria da Administração e assinar o acordo, que prevê o pagamento em 28 parcelas até dezembro de 2020. O formulário de adesão está disponível online para facilitar o processo.
Situação Financeira do Município
Cerca de 1.700 beneficiários ainda não negociaram com a prefeitura, representando um montante de R$ 48 milhões. A prefeitura desembolsou R$ 420 milhões desde 2008, incluindo juros e correção monetária. O novo acordo prevê um gasto de R$ 246 milhões até 2020. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, já encaminhada à Câmara Municipal, estima uma arrecadação 6% maior que a de 2018, totalizando R$ 3.173 bilhões. Apesar do aumento na receita, a margem para novos investimentos é mínima, devido aos altos custos com educação, saúde e servidores (85% do orçamento). A prefeitura busca alternativas como financiamentos e convênios para garantir novos investimentos.
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Impasses e Projeções Futuras
A abertura de novas UPAs em Ribeirão Preto enfrenta desafios, principalmente pela falta de profissionais e o limite de gastos com o funcionalismo. A Câmara Municipal realizará audiências públicas para discutir a LOA e as emendas propostas pelos vereadores. A votação da LOA está prevista para o último dia útil de 2018. A prefeitura também planeja negociar com devedores do IPTU e outras fontes de arrecadação, incluindo o programa “IPTU Verde”. As eleições também influenciam no orçamento municipal e nas expectativas para 2019.
O acordo de inovação, apesar de polêmico e alvo de críticas do sindicato dos servidores, oferece uma alternativa para que os beneficiários recebam os valores devidos, evitando a necessidade de recorrer à justiça. A situação financeira do município e as prioridades para 2019 demandam planejamento e busca por recursos externos para garantir investimentos em áreas essenciais como saúde e educação.
