Duarte Nogueira tem até quinta-feira (21) para vetar ou sancionar lei que promete dar mais transparência ao Executivo
Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto discute projeto de lei que altera o processo administrativo contra servidores municipais. A proposta, enviada pela prefeitura, endurece os critérios para abertura de processos, facilitando demissões por faltas ou descumprimento de deveres. A partir da aprovação, três faltas injustificadas podem resultar em processo administrativo, culminando em exoneração. Além disso, servidores demitidos ficariam impedidos de ocupar cargos públicos por cinco anos.
Mudanças no processo administrativo
O projeto visa estabelecer maior rigor na conduta dos servidores, buscando responsabilizá-los por eventuais falhas no cumprimento de suas obrigações. A prefeitura argumenta que a medida se faz necessária devido a casos de servidores que, amparados pela estabilidade garantida por concurso público, demonstram falta de comprometimento com suas funções. A aprovação da lei tornaria mais simples o processo de demissão para aqueles que não atenderem às expectativas de desempenho.
Reajuste salarial e possível greve
Enquanto isso, os servidores municipais se preparam para uma assembleia às 18h desta terça-feira, no sindicato da categoria. A pauta principal é a proposta de reajuste salarial, com o governo oferecendo 0% de aumento, enquanto os servidores pedem 5,5%. Caso não haja acordo, a possibilidade de greve é real, com prazo de 72 horas para início após a deliberação. A assembleia pode culminar em uma passeata até a Câmara Municipal, buscando pressionar os vereadores a interceder na negociação.
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Outros assuntos na pauta da Câmara
Além do projeto sobre servidores, a Câmara Municipal também analisa um projeto de transparência, já aprovado e aguardando sanção do prefeito. A lei obriga a prefeitura a disponibilizar todas as notas fiscais eletrônicas de compras e contratações no portal da transparência, em formato aberto. Outro projeto em tramitação visa proibir a extração de 153 árvores do Jardim Canadá, na zona sul da cidade. Por fim, a recente publicação de decreto permitindo animais de estimação em parques públicos, com restrições de tamanho e responsabilidade dos donos, gerou debates e diferentes opiniões na cidade.
Em suma, a sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto se apresenta movimentada, com discussões acaloradas sobre temas relevantes para a cidade, envolvendo servidores públicos, transparência e meio ambiente. A expectativa é de decisões importantes que impactarão diretamente a população ribeirão-pretana.
