Câmara de Ribeirão Preto muda regimento e presidente agora pode comandar comissões; a primeira é a CPI dos bancos
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto deve aprovar hoje a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes cometidas por bancos na cidade. O presidente da Câmara, Lincoln Fernandes, deve apresentar a proposta e presidir a CPI.
Nova Resolução no Regimento Interno
A criação da CPI se tornou possível graças a uma nova resolução do regimento interno da Câmara, aprovada recentemente. Essa resolução permite que o presidente da Casa participe de comissões temporárias, como CPIs, algo antes proibido. Apesar de incomum, um advogado especialista em direito público consultado pela CBN confirmou a legalidade da resolução, ressaltando que a decisão cabe aos vereadores.
CPI dos Bancos e o ISS
O principal objetivo da CPI é apurar a dívida milionária que o município tem a receber em ISS (Imposto Sobre Serviços) de bancos. A inspiração vem de uma CPI semelhante em São Paulo, que obteve sucesso em alcançar acordos com instituições financeiras. A discussão sobre a arrecadação do ISS por serviços prestados em diferentes localidades é antiga e complexa, envolvendo não só bancos, mas também outros setores como o de TV a cabo.
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Outras Propostas na Pauta
Além da CPI, a sessão ordinária da Câmara de Ribeirão Preto também discutirá outros projetos, como o que obriga postos de combustíveis a informar a origem e o tipo de gasolina aos consumidores, e um pedido de sessão solene para homenagear a cavalaria e o canil da Polícia Militar.
Em suma, a sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto promete ser movimentada, com a abertura da CPI dos bancos como principal destaque. A expectativa é de que a investigação traga resultados positivos para os cofres públicos municipais, seguindo o exemplo bem-sucedido da capital paulista.
