Especialista repercute a queda no repasse recebido anualmente pela Câmara de Ribeirão
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto terá um orçamento 9,3% menor em 2019, o que representa R$ 6,5 milhões a menos em comparação com o ano anterior. A redução foi um pedido da própria mesa diretora, presidida por Igor Oliveira, e visa atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado.
Redução Orçamentária e suas Implicações
O orçamento da Câmara em 2018 foi de R$ 69,4 milhões, enquanto em 2019 será de R$ 69,1 milhões. Embora haja uma diminuição no repasse da prefeitura, o impacto na rotina do legislativo não deve ser significativo, pois historicamente há sobras orçamentárias. O Tribunal de Contas tem apontado, há cerca de dez anos, a necessidade de melhor planejamento orçamentário na Câmara, devido ao histórico de devolução de recursos ao final do ano. Em 2017, por exemplo, foram devolvidos R$ 13 milhões.
Ajustes e Planos para o Futuro
A redução orçamentária para 2019 se justifica também pela previsão de aumento de gastos com a utilização de um novo prédio anexo, o que acarretará despesas adicionais com energia, água e limpeza, além da criação de novos gabinetes. Ainda há incertezas sobre o número de vereadores na próxima legislatura, pois a Câmara pode decidir aumentar o número de cadeiras, atualmente em 22, para o limite máximo de 27 permitido pela legislação. Há também a possibilidade de cortes no número de comissionados, atualmente em 135, para se aproximar do número de funcionários concursados (94), seguindo recomendações do Tribunal de Contas. Essa medida visa evitar a rejeição das contas da Câmara e as consequências de uma possível inelegibilidade.
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As decisões sobre o número de vereadores e o valor de seus subsídios devem ser tomadas até outubro de 2019. A redução orçamentária e as medidas de ajuste demonstram uma tentativa de adequação às recomendações do Tribunal de Contas, buscando uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos.
