Prefeitura deve ‘ignorar’ aprovação de decreto legislativo que suspende aumento da tarifa de ônibus em Ribeirão

A Câmara Municipal de Artur Nogueira vivenciou ontem uma sessão extraordinária marcada por intenso atrito entre vereadores, prolongando-se por mais de duas horas. O principal foco da discussão foi um decreto legislativo que buscava anular o aumento da tarifa de ônibus, de R$ 3,95 para R$ 4,20, determinado pelo prefeito.

Decreto Legislativo e Jogada Política

O decreto legislativo, considerado inconstitucional pela maioria dos especialistas, foi aprovado, mas sua eficácia é questionada. A prefeitura afirma que irá ignorar a decisão e acionar o Tribunal de Justiça de São Paulo, visto que a questão já se encontra judicializada. Apesar da aprovação do decreto, a tarifa de ônibus permanece em R$ 4,20. Vereadores contrários ao aumento alegaram que votaram contra o decreto por considerá-lo inconstitucional, não necessariamente por apoiarem o aumento.

Outras Questões na Pauta

Além do imbróglio da tarifa de ônibus, a sessão desta noite reserva outros debates importantes. Um decreto legislativo de autoria de Lincoln Fernandes, Aleciano Marac e Giancorauce, que objetiva derrubar a matriz tarifária da ERP, volta à pauta. Este decreto, que já havia recebido parecer contrário da Comissão de Justiça, atrásra segue para votação, com cenário semelhante ao do caso dos ônibus. As modificações na Lei Cidade Limpa também serão discutidas, aproveitando o foco na eleição para tentar aprová-las após diversas tentativas frustradas.

Em resumo, a sessão da Câmara Municipal de Artur Nogueira expôs divergências políticas e jurídicas, com debates acalorados e decisões de impacto na cidade, que provavelmente terão desdobramentos nos próximos dias.