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Ouça a coluna ‘CBN de Olho na Política’ com Marcelo Fontes

Confira o que pode e o que não pode para os candidatos durante o período eleitoral
CBN de Olho na Política
Confira o que pode e o que não pode para os candidatos durante o período eleitoral

Confira o que pode e o que não pode para os candidatos durante o período eleitoral

O que candidatos podem e não podem fazer em campanha eleitoral

Ações permitidas em campanhas eleitorais

Segundo informações recentes, candidatos podem distribuir materiais impressos como folhetos e adesivos, utilizar carros de som, colocar propaganda em veículos com autorização do proprietário, usar bandeiras móveis em locais permitidos, realizar carreatas, caminhadas e passeatas (entre 8h e 22h), promover comícios (entre 8h e 0h), e colocar adesivos em bens particulares com autorização do proprietário. A propaganda na internet também é permitida, desde que seja gratuita em sites oficiais ou, se paga, com a devida transparência sobre valores e CNPJ da campanha.

Ações vedadas em campanhas eleitorais

Por outro lado, é proibido colocar propaganda em bens públicos, como postes; pintar muros e paredes; realizar shows com artistas (showmícios); fazer propaganda por telemarketing; e distribuir brindes como camisetas, chaveiros ou canetas.

Como denunciar irregularidades

Para denunciar irregularidades, os eleitores podem acessar o site do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de seu estado ou baixar o aplicativo Pardal, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disponível para iOS e Android. As denúncias podem ser feitas com fotos ou vídeos como prova. Outra opção é procurar os cartórios eleitorais da região.

É importante que os eleitores fiquem atentos às normas para garantir uma campanha eleitoral justa e transparente. Denúncias contribuem para o bom funcionamento do processo democrático.

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