Coluna aborda o que será discutido em sessão da Câmara nesta quinta-feira (30)
Nesta edição de Olho na Política, acompanhamos os principais assuntos da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
Renegociação de Dívida com Servidores
Um projeto de lei proposto pelo prefeito Arte Nogueira visa reabrir o prazo para servidores municipais aderirem ao acordo de inovação de dívida de 28,35%, referente a uma ação judicial ganha pelos servidores contra a prefeitura. Muitos herdeiros ou beneficiários não conseguiram realizar a renegociação dentro do prazo original (19 de outubro de 2017). Caso aprovado, um novo prazo de 60 dias será aberto, com pagamentos em 28 parcelas, iniciando em setembro de 2018 e terminando em dezembro de 2020.
Direito de Obstrução Parlamentar
A Câmara Municipal discute um projeto de lei que restaura o direito de obstrução parlamentar. Em 2015, esse direito foi questionado após vereadores deixarem o plenário para impedir a votação de projetos. Atualmente, o Observatório Social alega que vários parlamentares deixaram de votar sem sofrer descontos salariais, e o caso foi encaminhado ao Ministério Público.
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Veto a Lei de Carros Adaptados
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu uma lei que obrigava locadoras de veículos a oferecerem carros adaptados para portadores de necessidades especiais. A Câmara Municipal havia aprovado a lei, mas o Tribunal a considerou inconstitucional. Um projeto de lei será apresentado para suspender a validade da lei.
Em resumo, a sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto abordou temas relevantes, como a renegociação de dívidas com servidores, a restauração do direito de obstrução parlamentar e a suspensão de uma lei sobre carros adaptados para pessoas com deficiência. As decisões tomadas impactarão diretamente a população da cidade.
