Projeto que proíbe entrada de crianças em exposição para maiores de idade e a nova matriz tarifária do Daerp são temas da coluna
Nesta edição, acompanhamos os bastidores da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, com destaque para dois projetos polêmicos que prometem agitar a sessão desta noite.
Projeto sobre acesso de menores a eventos
O vereador Adalto Marmita propõe proibir a entrada de crianças e adolescentes em exposições e espetáculos com conteúdo impróprio. Embora o ECA já contemple essa questão, a proposta imputa responsabilidade aos pais e aos expositores, gerando debates sobre sua constitucionalidade e eficácia. A comparação com um incidente semelhante ocorrido no Masp, em São Paulo, reforça a polêmica em torno do projeto, que passará pelas comissões da Câmara antes da votação.
Recursos contra a matriz tarifária do Daerp
Outro ponto crucial é o recurso do vereador Lincoln Fernandes contra o parecer da Comissão de Justiça, que considera inconstitucional a suspensão da matriz tarifária do Daerp, proposta por ele e outros vereadores. Após um impasse e negociações nos bastidores, a sessão desta noite decidirá se o parecer será derrubado, abrindo caminho para a votação do decreto de suspensão. A polêmica se arrasta desde maio, quando a matriz tarifária entrou em vigor, gerando debates sobre sua viabilidade e impacto na população.
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Licitações Desertas na Prefeitura
Por fim, observamos o aumento de licitações desertas na Prefeitura de Ribeirão Preto, mesmo com as contas municipais em dia. A comparação entre os dados de 2018 e 2023 aponta um crescimento significativo no número de licitações sem interessados. A utilização de pregões eletrônicos, embora benéfica em termos de economia, pode estar limitando a participação de empresas locais. A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP) planeja lançar um serviço de divulgação de licitações para tentar reverter essa situação, incentivando a participação de empresas locais e a geração de novas oportunidades de negócios.
