Câmara engaveta dois pedidos de investigação contra o prefeito Duarte Nogueira
A sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto foi marcada pela votação de dois pedidos de investigação contra o prefeito Duarte Nogueira. O primeiro, sobre promoção pessoal com verba de publicidade, e o segundo, sobre a eutanásia de animais de rua, ambos com problemas formais. Apesar disso, foram colocados em votação e arquivados unanimemente pelos vereadores.
Investigações arquivadas
Os pedidos de investigação apresentados à Câmara Municipal de Ribeirão Preto, um sobre publicidade e outro sobre eutanásia de animais, foram arquivados por unanimidade. O pedido sobre publicidade apresentava problemas formais, solicitando uma CPI quando o correto seria uma comissão processante. Já o pedido sobre eutanásia não foi protocolado pelo munícipe com o título de eleitor, também configurando vício formal. A mesa diretora decidiu pela leitura e votação dos pedidos em plenário para transparência.
Impacto da decisão judicial sobre gratificações
A justiça suspendeu as incorporações retroativas de gratificações a servidores da Câmara e da Prefeitura, impactando cerca de 20 dos 36 servidores da Câmara e um número ainda não definido na Prefeitura. A decisão afeta principalmente as incorporações de valores recebidos antes da efetivação como servidor público. A Prefeitura precisará realizar um levantamento para determinar o número exato de servidores afetados. Vale ressaltar que essa é uma decisão liminar, sujeita a futuras instâncias judiciais.
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Mudanças nas regras de CPIs
Por fim, foi apresentado um projeto de lei pelo vereador Luciano Mega que altera as regras para criação de CPIs na Câmara. A proposta visa aumentar o número máximo de CPIs que podem tramitar simultaneamente, passando do atual limite de cinco para um número potencialmente maior, dependendo da aprovação do projeto.
Em resumo, a sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto teve como destaques a votação e o arquivamento de dois pedidos de investigação contra o prefeito, a decisão judicial sobre gratificações e a proposta de alteração das regras para criação de CPIs. A situação demonstra um cenário político dinâmico e com diversas frentes de atuação.
