Coluna debate a situação dos flanelinhas em Ribeirão Preto; vice-prefeito defende a regulamentação do serviço na cidade
De olho na política, o jornalista Marcelo Fontes, direto do Jornal da Cidade, traz os bastidores da situação dos flanelinhas em Ribeirão Preto.
A polêmica dos flanelinhas em Ribeirão Preto
A atuação dos flanelinhas em Ribeirão Preto é um problema antigo e polêmico, gerando reclamações frequentes de extorsão. A questão chegou à justiça em 2011, com uma ação civil pública do então promotor Carlos César Barbosa (hoje vice-prefeito) que resultou, em 2013, em decisão judicial proibindo a atividade e responsabilizando a prefeitura e o governo do estado pela fiscalização, com multa de R$ 1.000 por infração.
A decisão judicial e a falta de fiscalização
Apesar da decisão judicial de 2013, que transitou em julgado em 2018, a prefeitura e o governo do estado não vêm cumprindo a fiscalização de maneira adequada. O Ministério Público ingressou com nova ação para forçar o cumprimento da proibição. A população reclama da falta de fiscalização e relata cobranças abusivas, muitas vezes antecipadas, em locais como o Bosque Municipal, Teatro Municipal, e entorno da Catedral, principalmente em dias de eventos. Há relatos de cobranças de até R$20.
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Propostas e desafios para a fiscalização
O vice-prefeito Carlos César Barbosa defende a regulamentação da atividade através de um projeto de lei que cadastre os flanelinhas e proíba cobranças abusivas. Entretanto, a prefeitura afirma aguardar intimação judicial para se manifestar sobre a questão, enquanto o governo do estado orienta a população a procurar a Polícia Militar em caso de problemas. A fiscalização efetiva da atividade dos flanelinhas se mostra um grande desafio para o poder público, diante de outras prioridades e da dificuldade de controlar a prática de extorsão.
