Após recesso, Câmara pode votar projeto que destina R$ 1 milhão a cada vereador para direcionar aonde quiser

Vereadores de Ribeirão Preto podem receber R$ 1 milhão cada um, caso projeto de lei seja aprovado após o recesso.

Projeto polêmico na Câmara Municipal

Uma proposta de alteração na lei orgânica de Ribeirão Preto prevê a destinação de aproximadamente R$ 1 milhão para cada vereador da cidade. O projeto, de autoria do vereador Alessandro Maraca, já passou por algumas etapas de tramitação na Câmara e pode ser votado após o recesso parlamentar. A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP) já se manifestou publicamente contra a iniciativa, criticando a reserva de uma parcela significativa do orçamento para os vereadores.

Discussão sobre constitucionalidade e fiscalização

A constitucionalidade da emenda é questionada, principalmente no que diz respeito à fiscalização da destinação dos recursos. A dúvida reside em quem seria o responsável por fiscalizar como os vereadores aplicariam esse valor, seja em projetos específicos ou entidades. Experiências passadas na cidade, como a destinação de recursos na gestão de Darci Vera, mostram que esse tipo de iniciativa pode ser inviável a longo prazo, principalmente em momentos de dificuldades financeiras do município. A comparação com emendas parlamentares em âmbito federal e estadual também é levantada, mas a obrigatoriedade da Prefeitura em cumprir a destinação, considerando outras obrigações financeiras como a Lei de Responsabilidade Fiscal, é um ponto crucial.

Negociações e incertezas para o segundo semestre

Apesar do apoio velado de alguns vereadores, poucos se manifestam publicamente a favor do projeto. As negociações internas na Câmara Municipal seguem em andamento, tornando incerta a votação da proposta após o retorno do recesso, em 2 de atrássto. A polêmica gerada pela proposta, somada à posição contrária da ACIRP e outras entidades, indica que a aprovação do projeto gerará debates acalorados no segundo semestre de 2018.