De 266 prédios públicos cedidos a entidades de Ribeirão, 93 não respeitam lei de concessão; Prefeitura inicia retomada das áreas
A prefeitura de Ribeirão Preto iniciou um processo de retomada de áreas públicas concedidas a entidades e empresas. Segundo Marcelo, foram analisadas 266 áreas, e 93 (35%) apresentaram irregularidades, não cumprindo as condições da concessão.
Retomada de Áreas Públicas
Em 93 casos, a prefeitura notificou as entidades, dando prazo de 30 dias para justificativa. Sem resposta ou comprovação de uso conforme o previsto, a prefeitura encaminha projeto de lei à Câmara para revogação da concessão. A medida visa zelar pelo patrimônio municipal. O número de áreas retomadas pode aumentar, dependendo das respostas e de novas avaliações.
Planos da Prefeitura e o Centro Administrativo
A prefeitura anunciou em maio a construção de um novo centro administrativo, com custo estimado entre R$ 45 e R$ 60 milhões. A venda de áreas públicas seria uma fonte de recursos para o projeto. O secretário de planejamento, Edson Wurtega, afirma que a retomada das áreas concedidas não está relacionada à venda de terrenos para custear o centro administrativo, embora ambos os projetos ocorram simultaneamente. O futuro centro administrativo ficará localizado na Avenida Cavalheiro Pasqualini, na divisa entre as zonas norte e leste.
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Sessão da Câmara e Vetos do Prefeito
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realiza sessão hoje, com destaque para a análise de cinco vetos do prefeito Duarte Nogueira a leis aprovadas pelos vereadores. Esses vetos geram um processo burocrático e oneroso, envolvendo ações diretas de inconstitucionalidade. A situação demonstra um conflito entre o Executivo e o Legislativo, com frequentes divergências que demandam recursos e tempo dos servidores.
Em resumo, a prefeitura de Ribeirão Preto está revisando concessões de áreas públicas, buscando otimizar o uso do patrimônio municipal e arrecadar recursos para um novo centro administrativo. Simultaneamente, a Câmara Municipal enfrenta a análise de vetos do prefeito, gerando um processo burocrático e custos adicionais para o município.
