TJ suspende novo teto salarial dos servidores públicos
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o novo teto salarial para servidores públicos, atendendo a um pedido da Prefeitura de Ribeirão Preto. A decisão impacta diretamente o orçamento municipal, evitando um aumento de R$ 20 milhões na folha de pagamento.
Impacto Financeiro e Inconstitucionalidade
A aprovação, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), de um projeto que elevou o teto salarial de R$ 21 mil para R$ 30.500 gerou polêmica. A Prefeitura de Ribeirão Preto argumentava sobre a inconstitucionalidade da lei, uma vez que a competência para legislar sobre remuneração de servidores públicos é exclusiva do Executivo. O secretário de Administração e Negócios Jurídicos de Ribeirão Preto, Ângelo Pessini, destacou a preocupação com o impacto de R$ 20 milhões na folha, comprometendo áreas como saúde, educação e segurança.
Decisão Judicial e Consequências
A liminar do Tribunal de Justiça, concedida inicialmente para a Prefeitura de São Bernardo do Campo, estende-se a todas as prefeituras paulistas. A suspensão do novo teto salarial proporciona um alívio temporário para Ribeirão Preto, que busca uma solução definitiva para o problema. A prefeitura já enfrenta dificuldades financeiras devido à herança de gestões anteriores, com a folha de pagamento próxima ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Reajuste Salarial e Outros Impasses
Embora a Alesp alegue que o aumento visa atrair e reter profissionais qualificados, a questão do impacto financeiro nos cofres públicos permanece. A medida afetaria cerca de 200 servidores ativos e 76 aposentados e pensionistas. Além disso, a prefeitura também recuou em um projeto de alteração de escala de trabalho para servidores do Daerp, após pressão do sindicato e dos vereadores. A busca por um consenso coletivo para a mudança de jornada de trabalho de 12 horas por 36 de folga segue em andamento.
A suspensão do novo teto salarial representa um ganho de tempo para a Prefeitura de Ribeirão Preto e outras cidades paulistas, permitindo a busca por soluções mais adequadas e sustentáveis para a gestão de seus recursos financeiros e a manutenção dos serviços públicos.
