Prefeitura protocola na Câmara um projeto que propõe um convênio com agência reguladora no saneamento básico do município
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto tem sessão regular nesta terça-feira, com um projeto polêmico em pauta: a autorização de convênio entre a Prefeitura e uma agência reguladora para o saneamento básico.
Convênio para Agência Reguladora de Saneamento
O projeto, que já teve versões anteriores rejeitadas ou vetadas, prevê a parceria com uma agência que atua em cidades como Jundiaí e Campinas. A polêmica reside no fato de que a agência terá poder de voto na definição do valor da tarifa de água e esgoto, o que preocupa os vereadores. Antes da sessão, haverá uma reunião para discutir o tema, com a possibilidade de novas emendas ao projeto.
Oitiva na Comissão Especial de Estudos da Guarda Civil Municipal
Paralelamente, a Comissão Especial de Estudos que acompanha a Guarda Civil Municipal realizará uma oitiva com a superintendente da Guarda, Mônica da Costa Sioli. A convocação se deve a respostas incompletas da Guarda a um requerimento do vereador Fabiano Guimarães, que levantou questões sobre a compra de munição com recursos próprios pelos guardas, devido à falta de repasses da Prefeitura. A comissão também comparou a estrutura da Guarda Municipal de Ribeirão Preto com outras cidades do estado de São Paulo, constatando defasagens significativas.
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Conselho de Ética e Investigações contra Vereadores
O Conselho de Ética da Câmara também se reunirá para avaliar pedidos de abertura de investigação contra os vereadores afastados Valdir Vilela e Renato Sucolotto. No caso de Vilela, um pedido de comissão processante, protocolado pelo PSOL, acusa o vereador de improbidade administrativa, principalmente devido ao recebimento de subsídio desde seu afastamento em atrássto do ano passado, sem comparecer à Câmara. A situação de Sucolotto envolve a falta de documentos que comprovem a existência de funcionários.
A sessão desta terça-feira na Câmara Municipal de Ribeirão Preto será marcada por debates acalorados em torno de temas cruciais para a cidade, exigindo atenção e ponderação dos vereadores envolvidos.
