Lincoln Fernandes entra com ação para Daerp devolver aos contribuintes o que foi pago entre dezembro de 2017 e maio de 2018
A semana na política de Ribeirão Preto começou agitada, apesar do feriado de quinta-feira. Um dos principais assuntos é a ação popular do vereador Lincoln Fernandes contra o DAE, pedindo a devolução de valores pagos pelos contribuintes entre 15 de setembro de 2017 e 3 de maio de 2018, devido à polêmica matriz tarifária.
Matriz Tarifária do DAE
A matriz tarifária do DAE, que define os valores cobrados pelo consumo de água e coleta de esgoto, foi regulamentada pela prefeitura em 15 de setembro de 2017, suspensa pela justiça e republicada em 3 de maio de 2018. O vereador questiona o período em que a matriz tarifária esteve em vigor, e embora o montante não tenha sido levantado, a ação popular busca a devolução dos valores pagos pelos contribuintes durante esse período. A prefeitura ainda não se posicionou oficialmente sobre o assunto, e o DAE também não sinalizou nenhuma ação até o momento. A possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também está em aberto.
Regulamentação de Aplicativos de Transporte
Outro tema relevante é o projeto de lei do prefeito Duarte Nogueira para regularizar o transporte individual privado remunerado por meio de plataformas digitais, como Uber e 99. O projeto estabelece uma série de obrigações para as operadoras, incluindo credenciamento (com valores dependentes do número de veículos), taxas anuais de renovação, imposto sobre o faturamento mensal (1%), e seguro obrigatório para acidentes com passageiros (no mínimo R$ 50.000). Essa regulamentação se baseia na lei federal 13.640 de 2018 e está em tramitação na Câmara Municipal, passando pelas comissões permanentes. A expectativa é que a regulamentação em Ribeirão Preto seja semelhante à de São Paulo.
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Situação da Câmara Municipal e a Greve dos Caminhoneiros
A Câmara Municipal enfrenta problemas com o abastecimento de combustível para seus veículos oficiais. A licitação do posto conveniado não garante o fornecimento, obrigando os vereadores a arcar com os custos de abastecimento pessoalmente. Por fim, a prefeitura acompanha de perto a greve dos caminhoneiros, com reuniões e coletivas de imprensa para informar a população. O abastecimento especial permitiu a retomada do transporte urbano, e a expectativa é que a situação se normalize em 72 horas ou mais, considerando o feriado prolongado.
Em resumo, a semana política em Ribeirão Preto foi marcada por debates acalorados sobre a matriz tarifária do DAE, a regulamentação dos aplicativos de transporte e os desafios impostos pela greve dos caminhoneiros. Acompanharemos os desdobramentos dessas questões nos próximos dias.
