Aprovada a CEE que acompanhará as leis complementares do plano diretor
Nesta semana, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto teve seus trabalhos marcados por adiamentos, aprovações e polêmicas envolvendo o pagamento de subsídios a vereadores.
Adiamento e aprovação de projetos
O projeto de lei do vereador Adalto Marmita, que previa a contratação de até 2% de funcionários de moradores de rua por empresas vencedoras de licitações da prefeitura, foi adiado por duas sessões para maior debate sobre sua constitucionalidade e aplicabilidade. Já a proposta para criação de uma comissão especial de estudos para acompanhar as leis complementares ao plano diretor, presidida pelo vereador Fabiano Guimarães, foi aprovada e deve iniciar seus trabalhos na semana que vem.
Polêmica envolvendo o vereador Valdir Vilela
A situação do vereador Valdir Vilela, réu por peculato, continua gerando controvérsias. Apesar de ter sido inicialmente afastado, ele foi reincorporado e continua recebendo seus subsídios. O Conselho de Ética, embora tenha o inocentado anteriormente, não pode abrir um novo processo de investigação por conta própria; é necessário que haja uma provocação externa, como um pedido formal de investigação por parte de um munícipe ou vereador. Nos últimos nove meses, Vilela recebeu R$ 125 mil em salários, mesmo estando afastado. A Câmara Municipal aguarda possíveis novos pedidos de investigação, enquanto a proposta do vereador Renato Zucolotto, que prevê a suspensão imediata do pagamento de subsídios em caso de afastamento, permanece parada nas comissões.
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Situação atual e próximos passos
Atualmente, existem duas maneiras para que Valdir Vilela deixe de receber seus subsídios: a Câmara pode derrubar a liminar judicial que garante o pagamento, ou o Conselho de Ética pode abrir um novo processo de investigação, culminando na cassação do mandato. A falta de andamento da proposta de Renato Zucolotto e a complexidade do processo de investigação contra Vilela demonstram a necessidade de maior clareza e agilidade na resolução de questões que envolvem o uso de recursos públicos.
