MP Federal entra com ação para que a Prefeitura e a União providenciem saneamento básico à Fazenda da Barra, em Ribeirão Preto
Falta de Saneamento Básico em Assentamento
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra a prefeitura e a união pela falta de saneamento básico na Fazenda da Barra, localizada no assentamento Mario Lago, em Ibirapitanga. O assentamento, aprovado em 2004, não possui rede de esgoto e água, apesar de uma vistoria em 2015 apontar a necessidade dessas melhorias. A ação civil pública busca obrigar o poder público a tomar providências em um local destinado à reforma agrária desde 2004.
Prefeitura e Governo Federal se Manifestam
A prefeitura de Ibirapitanga afirmou que sua Secretaria de Negócios Jurídicos ainda não foi notificada sobre a ação. O governo federal e o INCRA ainda não se manifestaram. Apesar do tempo transcorrido, nenhuma providência foi tomada até o momento, gerando preocupação quanto à saúde e bem-estar das famílias residentes na área.
Polêmica sobre Isenção do IPVA em São Paulo
Em São Paulo, um projeto de lei que busca recursos para cobrir um déficit de 10 bilhões de reais, causado pela pandemia, propõe mudanças na isenção do IPVA para pessoas com deficiência. A proposta atualiza a isenção apenas para portadores de deficiência física severa ou profunda, o que é considerado um retrocesso por entidades que apoiam pessoas com deficiência. A situação está em discussão e o deputado estadual Rafael Silva solicitou a retirada da mudança do projeto.
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O MPF espera que a ação civil pública leve o poder público a fornecer as condições mínimas de saneamento básico para os moradores da Fazenda da Barra. A polêmica em torno da isenção do IPVA em São Paulo demonstra os desafios enfrentados pelo governo em tempos de crise, impactando diretamente a vida de pessoas com deficiência.
