Vereador Rodrigo Simões propõe projeto que obriga novos secretários a enfrentar sabatina na Câmara
Reinado do Parque Tom Jobim e outras decisões na Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Reabertura do Parque Tom Jobim
No último domingo (22), a reabertura do Parque Tom Jobim, na zona norte de Ribeirão Preto, reuniu vereadores da base aliada e da oposição ao executivo municipal. A reforma do espaço, considerada uma obra muito bonita, devolveu à população um local de lazer revitalizado.
Sessão Extraordinária: Sabatina para Secretários Municipais
A sessão extraordinária desta terça-feira discutirá um projeto de lei que obriga os secretários municipais a passarem por sabatina na Câmara antes de assumirem seus cargos. O projeto, de autoria do vereador Rodrigo Simões, prevê uma espécie de aprovação do legislativo para a escolha dos secretários pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Caso aprovado, o projeto pode gerar uma ação direta de inconstitucionalidade por parte do executivo, com o Tribunal de Justiça de São Paulo decidindo sobre sua validade. Há um projeto semelhante já em vigor para fundações e autarquias, considerado constitucional pelo TJ-SP.
Leia também
Outras decisões na pauta
Além da sabatina, a sessão ordinária da Câmara Municipal terá outros assuntos importantes em pauta. Entre eles, o veto do prefeito ao projeto de lei que cria a Feira Popular e Artesanal no Parque Ribeirão Preto, proposto pelo vereador Adalto Marmita (PR). Também será discutido o projeto que institui o Festival de Cerveja Artesanal de Ribeirão Preto, de autoria do vereador Jorge Parada. Por fim, um projeto de lei do vereador Marinho Sampaio obriga os estabelecimentos que servem alimentos a informarem em seus cardápios a presença ou ausência de glúten, lactose e açúcar.
Por fim, um alerta importante para os eleitores: o prazo para requerimento de título de eleitor, alteração de dados cadastrais ou transferência de domicílio eleitoral termina em 9 de maio. Não há plantão especial, mas o agendamento pode ser feito pelo site do Tribunal Superior Eleitoral ou nos cartórios eleitorais.
