Vereadores votam regulamentação de sabatina com diretores de autarquias
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto retoma seus trabalhos após o recesso, com uma sessão marcada para as 18h desta terça-feira. Entre os principais assuntos da pauta, está a votação da regulamentação para a sabatina de diretores de autarquias e fundações, um processo já em vigor que atrásra terá seus trâmites formalizados.
Sabatina de Secretários: Projeto Polêmico
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Rodrigo Simões propõe estender a sabatina também aos secretários municipais. Essa medida, no entanto, é considerada questionável por especialistas, que a apontam como inconstitucional, representando uma interferência indevida do Legislativo sobre o Executivo. O vereador argumenta que a medida é constitucional, citando decisões em Brasília. Caso aprovado, o projeto deverá ser votado na semana seguinte, e a prefeitura provavelmente recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo caso haja veto.
Implicações e Possíveis Consequências
A aprovação da sabatina para secretários geraria um aumento significativo no trabalho da Câmara, considerando as 17 secretarias municipais. A prática também levanta questionamentos sobre a separação de poderes e a independência entre os órgãos governamentais. A situação gera um precedente que pode impactar futuras relações entre o Executivo e o Legislativo.
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Outros Assuntos em Pauta
Além da polêmica sabatina, a sessão também abordará projetos de crédito especial para a prefeitura, totalizando 8 milhões em abertura de crédito, além de outras propostas consideradas rotineiras. O executivo municipal participou da abertura de um novo pronto atendimento na Sociedade Portuguesa de Beneficência, ampliando o acesso à saúde pública na região central da cidade.
Em resumo, a sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto promete ser movimentada, com debates acalorados e decisões que podem impactar significativamente a dinâmica política local nos próximos meses. A questão da sabatina para secretários, em especial, configura um embate jurídico com desdobramentos ainda incertos.
