Justiça arquiva inquérito que investigava possível irregularidade em licitação na Secretaria da Saúde

Arquivamento de Inquérito sobre Contratação de Ambulâncias em Ribeirão Preto

A Justiça de Ribeirão Preto arquivou o inquérito que investigava a contratação de ambulâncias pela Secretaria de Saúde. Inicialmente, uma CPI na Câmara e operação da Polícia Federal investigaram um suposto direcionamento na licitação, ocorrida em meio à pandemia e amparada por decreto de calamidade pública. Apesar do relatório da Polícia Federal apontar indícios de direcionamento, o Ministério Público, após análise, entendeu que não houve favorecimento. A juíza responsável acatou o pedido de arquivamento, destacando que o CAEX (órgão do Ministério Público que analisa licitações) constatou preços de mercado nos serviços. O inquérito poderá ser reaberto caso novas provas surjam.

Laudo de Revalidação para Deficientes

A prefeitura de Ribeirão Preto analisa um projeto de lei que dispensa a revalidação anual de laudos para pessoas com deficiência. Aprovado na Câmara, o projeto visa reduzir a burocracia e trazer mais eficiência ao processo. A prefeitura poderá vetar ou encaminhar a proposta de volta à Câmara com justificativas caso haja necessidade.

Eficiência e Redução de Burocracia

Tanto o arquivamento do inquérito quanto a análise do projeto de lei sobre laudos para deficientes demonstram um esforço em direção à eficiência e redução de burocracia na administração pública. A agilidade na resolução do caso das ambulâncias e a proposta de simplificação para pessoas com deficiência refletem a busca por melhorias nos serviços públicos.