Projeto da Prefeitura de Ribeirão Preto quer transformar Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos em procuradoria do município
Nesta edição do CBN especial, abordamos os principais acontecimentos da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. O vereador Marcelo Fontes destaca os pontos relevantes da sessão de ontem.
Mudanças na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
Um projeto de lei que transforma a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos em Procuradoria do Município, com alterações em nomenclaturas de cargos, foi analisado. Apesar da prefeitura assegurar que não haverá aumento de cargos, a ausência de parecer da Comissão de Constituição e Justiça levou os vereadores a optarem por uma análise mais aprofundada, adiando a votação.
Aprovações e adiamentos
Os vereadores aprovaram uma proposta da Comissão de Finanças que concede mais 60 dias para a análise das contas de 2017 da administração municipal. Este adiamento, justificado pela pandemia de coronavírus, se refere às contas do primeiro ano da gestão do prefeito, que foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado. Além disso, foram aprovadas três propostas relacionadas ao transporte coletivo urbano: uma que obriga a instalação de dispensers de álcool em gel nos terminais; outra que determina a pintura de demarcação no chão para evitar aglomerações; e uma terceira que cria linhas exclusivas para trabalhadores da saúde e idosos. Essas propostas, embora aprovadas na Câmara, ainda aguardam análise da prefeitura antes de entrarem em vigor.
Leia também
Cenário da pandemia e próximos passos
A expectativa em Ribeirão Preto está voltada para o anúncio do governo do estado sobre a fase do Plano São Paulo. Há a esperança de avanço para a fase laranja, o que permitiria a reabertura de comércios, shoppings e outros estabelecimentos. No entanto, os números atuais de casos e mortes na cidade não são animadores, e a região de Franca, na fase laranja, apresenta um aumento de 15% nas internações, podendo inclusive retornar à fase vermelha. A situação exige cautela e aguarda-se a definição do governo estadual.
