Vereadores debatem vetos de Nogueira à projetos voltados para a pandemia
Vereadores de Ribeirão Preto discutem suspensão de impostos e multas de trânsito durante a pandemia
Suspensão de Pagamentos de Impostos
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto analisou dois vetos do executivo municipal referentes à suspensão de pagamentos de impostos. Um veto se refere ao projeto do vereador Rodrigo Simões, que dispõe sobre a agilidade da prefeitura no fim da pandemia. O outro veto é sobre o projeto do vereador Lincoln Fernandes, que suspende o recolhimento de impostos municipais, taxas e contribuição de iluminação pública para pessoas jurídicas enquanto o decreto de calamidade pública estiver em vigor.
Discussão sobre Multas de Trânsito
Em pauta também está uma proposta do vereador Paulo Modas que visa suspender a aplicação de multas de trânsito pela Transerp enquanto o decreto de calamidade pública estiver vigente. A proposta sugere que os agentes de trânsito sejam realocados para outras funções relacionadas à pandemia. Há questionamentos sobre a constitucionalidade do projeto, já que o legislativo não teria poder para suspender a aplicação de multas independentemente da situação.
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Possíveis Impactos e Próximos Passos
A Câmara Municipal tem aprovado diversas medidas durante a pandemia, muitas delas com veto do executivo. A sessão de hoje, realizada por videoconferência, decidirá sobre os projetos mencionados. Caso o projeto de suspensão de multas seja aprovado, ele seguirá para análise do prefeito, que poderá vetá-lo caso o considere inconstitucional. O acompanhamento da situação e seus desdobramentos segue em pauta para os próximos dias.
