Prefeitura recorre ao Tribunal de Justiça para liberar parte dos serviços na quarentena
A justiça em Ribeirão Preto mantém a suspensão de serviços como cabeleireiros, escritórios de advocacia e centros de estética, apesar dos recursos da prefeita. A juíza entendeu que, como a prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, não cabe mais a ela analisar a reconvenção.
Suspensão de serviços e recursos da prefeitura
A prefeitura de Ribeirão Preto havia pedido à juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública uma reconsideração da decisão que suspendeu o decreto nº 100, de 27 de abril. No entanto, a juíza decidiu que, com o recurso já encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a reconsideração não era mais de sua competência. O processo atrásra está sob relatoria do desembargador José Luiz Gavião de Almeida, da 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, com expectativa de decisão rápida.
Impasse jurídico e o decreto nº 100
O decreto nº 100/2020 permitiria a retomada de alguns serviços considerados essenciais pela prefeitura, como salões de beleza e consultórios de psicologia, desde que com horários marcados e seguindo protocolos de segurança. A prefeitura argumenta que isso não prejudicaria o combate à Covid-19, mas a justiça mantém a suspensão, seguindo o decreto estadual.
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Aeroporto Leite Lopes: concessão e entraves
A concessão do Aeroporto Leite Lopes enfrenta novos obstáculos. A Fead Brasil ingressou na justiça para barrar a concessão e pleitear indenização pelos investimentos em um terminal de cargas que nunca entrou em operação, desde sua construção em 2003. A Fead argumenta não ter sido consultada sobre a concessão e questiona a viabilidade do terminal devido ao tamanho da pista e à proximidade de residências. A ampliação da pista se mostra inviável devido aos altos custos e à necessidade de desapropriações, o que configura um entrave ao desenvolvimento da região.
As disputas judiciais em torno da quarentena e da concessão do Aeroporto Leite Lopes demonstram os desafios enfrentados por Ribeirão Preto, com implicações econômicas e sociais significativas. A situação exige soluções que conciliem a saúde pública com a retomada das atividades econômicas e o desenvolvimento regional.
