Período do final de ano promete agitar Congresso Nacional e Câmara Municipal de Ribeirão Preto
A correria de final de ano no Congresso Nacional e na Câmara Municipal de Ribeirão Preto é tema desta reportagem. Enquanto em Brasília, os parlamentares se preparam para votar importantes projetos de lei, em Ribeirão Preto, a Câmara Municipal enfrenta a pressão para aprovar projetos relevantes antes do recesso legislativo.
Projetos em Pendência e Comissões de Vereadores
Entre os projetos em aberto em Ribeirão Preto, destaca-se a alteração do Código de Obras, que trata da regularização de puxadinhos. A Câmara precisa convocar audiências públicas antes da votação, restando pouco tempo antes do recesso que se inicia em 19 de dezembro. A formação das comissões de vereadores para 2020 também está em pauta. As negociações já começaram, com a Comissão de Constituição e Justiça sendo a mais disputada. A tendência é que Isaac Antunes permaneça na presidência, apesar da resistência de alguns vereadores que preferem se dedicar à campanha eleitoral. O Conselho de Ética também é um foco de atenção, com o vereador Maurício Vila Branches declinando da presidência devido ao desgaste do cargo.
Situação da Ex-Prefeita Darci e o Código de Obras
A situação da ex-prefeita Darci, condenada em primeira instância pela Operação Cervandígia, também é analisada. A rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas, refrendada pela Câmara, a torna inelegível por oito anos para cada conta rejeitada. Embora possa recorrer na justiça, sua volta à vida pública é considerada um cenário complicado. Em relação ao Código de Obras, a Prefeitura busca alterar a data de entrada em vigor das multas para quem não regularizou puxadinhos, tentando evitar a aplicação imediata das penalidades a partir de 5 de janeiro. A aprovação da alteração antes do recesso é crucial para evitar conflitos.
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O ano legislativo em Ribeirão Preto se encerra com diversos desafios e projetos importantes pendentes de aprovação. A dinâmica política local, com a formação de comissões e a situação da ex-prefeita, contribui para um cenário complexo e repleto de debates. A pressão para concluir as votações antes do recesso intensifica a agenda política nos próximos dias.
