Destaque das sessões da Câmara é o parecer favorável ao orçamento da Prefeitura
Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto terá uma sessão agitada, com destaque para a votação do orçamento municipal e alterações no Código Municipal de Obras.
Orçamento Municipal: bilhões em jogo
O orçamento da Prefeitura, com mais de R$ 2,6 bilhões para a administração direta, recebeu 275 emendas. O crescimento da receita do IPTU, principal fonte de recursos, é um ponto chave. A estimativa é de arrecadar R$ 364 milhões em 2019 e R$ 390 milhões em 2020, um aumento de 7%, acima da inflação. Esse crescimento se deve, em parte, à correção do IPTU pela inflação (2,5%) e ao aumento do número de imóveis na cidade. A votação do orçamento será em duas sessões extraordinárias: hoje (16h30) e na próxima terça-feira. Estima-se que o executivo vete entre 90% e 95% das emendas.
Alterações no Código Municipal de Obras: adiamento possível
Outro ponto importante da sessão ordinária é a votação de um projeto de lei que altera o Código Municipal de Obras, que entrou em vigor em janeiro de 2019. Inicialmente, previa-se um prazo de 360 dias para adequação de imóveis irregulares, com multas pesadas a partir de 5 de janeiro de 2020. A prefeitura propõe atrásra uma cobrança de multas escalonada, a partir da notificação da infração, e limitada ao valor do IPTU. Entretanto, o vereador Elizão Rocha, presidente da Comissão Permanente de Obras, defende o adiamento da votação por falta de audiência pública prévia. Essa divergência pode levar ao adiamento da votação para 2020.
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Além desses temas principais, a sessão abordará projetos menos polêmicos, como denominação de logradouros, títulos de cidadania e a campanha “Dezembro Verde” contra o abandono de animais. Com a mesa diretora definida e o clima de final de ano, a Câmara se encaminha para o recesso. A situação dos furtos em escolas municipais, acompanhada pelo Ministério Público, continua preocupante, sem soluções efetivas à vista, apesar de discussões sobre monitoramento por câmeras e aumento da patrulha da Guarda Civil Municipal.
