Secretário da Saúde presta esclarecimentos sobre o problema na liberação de corpos pelo Sistema de Verificação de Óbito (SVO)

Nesta semana, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizou mais uma sessão da Comissão Especial de Estudos sobre o Sistema de Verificação de Óbito (SVO). O foco principal foi a demora na liberação de corpos e a falta de guias amarelas, essenciais para o trâmite legal.

Esclarecimentos da Secretaria Municipal de Saúde

A Secretária Municipal de Saúde, Sandra Scarpellini, prestou esclarecimentos sobre o funcionamento do SVO. Ela explicou que a demora na liberação dos corpos se deve, em parte, à falta de pessoal e à complexidade do processo. Médicos devem emitir o atestado de óbito somente se conhecerem o histórico do paciente e tiverem certeza de que não houve violência que exija análise do IML. Em casos de dúvida, o médico assistente na UPA deve entrar em contato com o SVO para discutir o caso antes da emissão do atestado. A Secretaria de Saúde também adotou um novo modelo para a emissão das guias amarelas, que antes ficavam sob a responsabilidade de apenas um funcionário, agilizando o processo de liberação dos corpos para as funerárias.

Outras questões discutidas na Câmara

Além do SVO, a comissão discutiu outros assuntos relevantes. Um deles foi a polêmica em torno da doação de um espaço na Cidade Ribeirão para uma entidade de apoio a dependentes químicos. Após aprovação do projeto na Câmara, moradores se manifestaram contra, gerando um pedido de revogação. A prefeitura busca atrásra uma alternativa que atenda tanto à entidade quanto aos moradores, possivelmente oferecendo um prédio reformado na região central da cidade.

Aprovação de Projeto de Lei e Implicações

Outro ponto abordado foi a aprovação de um projeto de lei que proíbe a censura em redes sociais do governo. A discussão incluiu a diferença entre censura e bom senso na moderação de comentários online, considerando a necessidade de evitar ofensas e discurso de ódio, sem, contudo, restringir críticas construtivas. Também foi discutida a aprovação de um projeto de lei que obriga bancos a terem funcionários capacitados em Libras e para atender pessoas com deficiência visual. A constitucionalidade da lei, e os custos para o município, serão analisados pela prefeitura.

A Comissão Especial de Estudos, apesar das dificuldades encontradas, demonstrou agilidade na investigação e busca de soluções para os problemas apresentados. O relatório final, que deve ser apresentado em breve, trará importantes recomendações para a melhoria dos serviços públicos e atendimento à população.