Repasse da Câmara à Prefeitura, mudança nas cadeiras do legislativo, e atraso na entrega do prédio anexo são destaques na coluna
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto fez um repasse de R$ 6 milhões para a prefeitura, evitando atrasos no pagamento de salários dos servidores municipais. O valor, proveniente da economia da própria Câmara, garantiu o pagamento integral dos salários em 4 de setembro, contrariando o anúncio anterior de parcelamento para funcionários com vencimentos acima de R$ 3.500.
Repasse Imediato e Reações
A medida surpreendeu o especialista em gestão pública João Luiz Passador, que questionou a viabilidade do procedimento dentro das normas burocráticas e orçamentárias. O sindicato dos servidores, inicialmente contrário ao parcelamento, comemorou a decisão. A prefeitura, por sua vez, agradeceu o repasse e confirmou a antecipação do pagamento.
Recursos da Câmara e Gestão Orçamentária
A devolução de recursos pela Câmara à prefeitura não é inédita em Ribeirão Preto, tendo ocorrido em outras ocasiões, principalmente no final do ano. Marcelo Fontes, analisando o caso, explica que a Câmara recebe uma parcela do orçamento municipal (o duodécimo), que frequentemente sobra. A sobra é apontada pelo Tribunal de Contas como falha de gestão, tanto do Executivo quanto do Legislativo. Discussões sobre a redução do duodécimo e a utilização dos recursos excedentes na Câmara são recorrentes, incluindo propostas de cortes em comissionados e a criação de um corpo técnico para melhor análise de gastos públicos.
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Preocupações para o Futuro
Apesar da solução imediata, a necessidade de aporte financeiro da Câmara levanta preocupações sobre a situação financeira da prefeitura nos próximos meses. A gestão do orçamento municipal e a possibilidade de novos atrasos salariais permanecem como pontos de atenção, especialmente considerando a manifestação do sindicato que analisa medidas judiciais para evitar futuros problemas.
