Colunistas repercutem a sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (23), na Câmara de Ribeirão
O advogado Daniel Lobo, candidato a prefeito de Ribeirão Preto em diversas ocasiões, faleceu ontem. Conhecido por seu bordão ‘Radar na moita nunca mais’, disputou a eleição de 2008, marcada pela vitória de Darci Vera no primeiro turno.
Sessão Tumultuada na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou três projetos polêmicos em sessão extraordinária, incluindo a gestão da educação infantil por organizações sociais (OSs). A votação foi acirrada (17 a 6), e o evento foi marcado por protestos com lançamento de objetos no plenário.
Organizações Sociais e Educação Infantil
O secretário da Educação de Ribeirão Preto, Felipe Elias Miguel, concedeu entrevista explicando o projeto das OSs. O modelo prevê a contratação de professores via processo seletivo, com respeito ao piso salarial e à CLT. A fiscalização será feita pelos mesmos supervisores de ensino da rede municipal. O secretário afirmou que as emendas propostas pelos vereadores devem ser acatadas, e que o processo de contratação visa atender 1200 crianças até outubro de 2019. O edital de chamamento, credenciamento das OSs e o contrato de gestão serão submetidos ao Conselho Municipal de Educação.
Leia também
Implicações e Desafios
A aprovação do projeto das OSs gerou debates sobre o impacto nos gastos públicos, considerando que os custos com pessoal das OSs são computados no limite prudencial para contratação de funcionários públicos, conforme orientação do TCU e da Secretaria do Tesouro Nacional desde 2021. A prefeitura justifica a medida como forma de expandir vagas em creches, apesar dos desafios logísticos e de tempo envolvidos no processo licitatório. A utilização de OSs em diversas áreas (esportes, saúde, educação) levanta questionamentos sobre a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. A sessão também aprovou um empréstimo para obras de contenção de vazamentos. A violência durante a sessão, com o arremesso de ovos contra os vereadores, foi criticada como um ato de desrespeito à democracia.
