Governo Federal libera a concessão de funcionários e Fechamento da Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto é cancelado
Nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Ribeirão Preto se prepara para uma sessão crucial que decidirá o futuro de três projetos importantes. Entre eles, o que mais gera polêmica é o projeto que prevê a gestão da educação por Organizações Sociais (OS).
Projeto de Organizações Sociais na Educação
O projeto que propõe a gestão da educação municipal por Organizações Sociais (OS) enfrenta forte oposição. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local argumenta que o projeto não passou pelo Conselho Municipal de Educação, conforme determina a lei orgânica do município. O advogado Lucas Gabriel Pereira, integrante da Comissão de Direitos Humanos e representante da OAB na Câmara Municipal, afirma que a ausência desse parecer prévio configura ilegalidade. Apesar da justificativa da Secretaria de Educação de que, regimentalmente, não há necessidade de consulta ao Conselho, a OAB defende o cumprimento da lei e solicita a suspensão da votação até que o parecer seja emitido. A prefeitura, por sua vez, afirma que um eventual não aprovação do projeto impossibilitaria a criação de 2.500 vagas de emprego na área de educação.
Outras Propostas em Pauta
Além do projeto das OS, a sessão abordará um empréstimo do DAERP e a criação de cargos de professores de educação física e artes na rede municipal. A expectativa é que os três projetos sejam aprovados, embora a mobilização de servidores e a oposição ao projeto das OS indiquem um possível embate acirrado na Câmara.
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Situação da Defensoria Pública
Em outro assunto relevante, o risco de fechamento da Defensoria Pública em Ribeirão Preto foi suspenso após a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida provisória garante a manutenção dos servidores, mas a situação ainda não é definitiva, dependendo da aprovação de uma lei no Congresso Nacional para criar a carreira administrativa da Defensoria. Apesar da suspensão temporária do fechamento, o temor permanece em relação ao futuro da Defensoria em várias cidades do interior paulista.
A sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto promete ser intensa, com debates acalorados e incertezas quanto à aprovação dos projetos. Acompanharemos os desdobramentos desta importante sessão para a cidade.
