Vereadores discutem dois projetos de lei e um veto na sessão da Câmara desta quinta-feira
Acompanhe os principais acontecimentos políticos e sociais de Ribeirão Preto em mais um boletim da CBN.
Vereador Ottonel Lima terá que se afastar do cargo
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de efeito suspensivo da defesa do vereador Ottonel Lima, que havia sido acusado de contratar uma funcionária fantasma em Limeira. A decisão determina que ele cumpra a condenação em trânsito julgado, perdendo suas funções públicas. A CBN tentou contato com o vereador e sua advogada para obter um posicionamento, mas ainda aguarda retorno. Apesar da decisão, ainda cabe recurso em terceira instância, e Ottonel Lima pode recorrer a Brasília. Vale ressaltar que este caso é separado do julgamento do mérito da ação de improbidade administrativa.
Reuniões e Sessão Ordinária na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto terá uma tarde movimentada com duas reuniões importantes: a Comissão Especial de Estudos sobre a instalação da segunda unidade do Bom Prato, que ouvirá o secretário de Assistência Social, Guido de Cinde; e a Comissão Permanente de Educação, que discutirá o projeto de lei orçamentária anual para 2020 com o secretário da Educação, Felipe Elias Miguel. Ambas as reuniões são abertas ao público e a participação da população é encorajada. A pauta da sessão ordinária da noite inclui cinco projetos de lei e um veto, destacando-se os projetos do vereador Marcos Papa (inclusão do Dia Ribeirão Preto – Cidade Patrona da Aviação no calendário oficial) e do vereador Jorge Parada (obrigando comerciantes de alimentos em eventos a disponibilizarem meios de higienização das mãos aos consumidores).
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Projetos de Lei em Destaque e Considerações Finais
A proposta do vereador Jorge Parada sobre a higienização das mãos em eventos gastronômicos gerou debate sobre sua constitucionalidade e a esfera de atuação (municipal, estadual ou federal) para regulamentar tal obrigação. A pauta da sessão ordinária se apresenta tranquila, mas projetos como o de Jorge Parada demonstram a preocupação da Câmara com questões relevantes para a população. A cobertura completa dos eventos e decisões da Câmara Municipal continua a ser um compromisso da CBN.
