Câmara de Ribeirão deve votar na próxima quinta-feira a contratação de organizações sociais para a educação

Sessão Extraordinária e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Aprovação da LDO 2020

A sessão extraordinária de ontem, às 16h, aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O orçamento previsto pela prefeitura ultrapassa os 3 bilhões de reais. Das 143 emendas apresentadas pelos vereadores, 137 foram aprovadas. A votação final ocorrerá na próxima quinta-feira, seguida da sanção ou veto do prefeito.

Pipódromos e Patrimônio Cultural

A câmara aprovou o projeto de lei do vereador Jean Corauce para a criação de pipódromos, áreas específicas para soltar pipas. O veto parcial do prefeito foi acolhido. Outro projeto, do vereador Igor Oliveira, que declarava a orquestra sinfônica de Hiberompreto como patrimônio cultural, foi sancionado após um veto parcial de um artigo, sem prejuízo ao projeto.

Organizações Sociais e a Gestão de Escolas

Houve acalorada discussão entre os vereadores Marinho Sampaio e Maurício Gasparini sobre a utilização de Organizações Sociais (OS) na gestão de escolas de ensino infantil. A câmara aprovou urgência na votação do projeto, gerando descontentamento entre alguns parlamentares. A prefeitura defende que a medida viabilizará a abertura de uma escola em um novo bairro, cuja inauguração está prevista para amanhã. Os opositores argumentam que se trata de uma forma de terceirizar a função de professores e driblar a contratação efetiva de servidores. A votação está prevista para quinta-feira, antes do recesso que inicia dia 15.

A utilização de OSs é um tema polêmico, já debatido em setores como saúde. A prefeitura busca alternativas para atender às necessidades da população sem infringir a lei de responsabilidade fiscal. A situação é delicada, pois a escolha entre contratar via OS ou não gera insatisfações entre servidores e impossibilidade de abertura de novas unidades, respectivamente.

Outras Notícias

A Polícia Federal pediu o indiciamento do vereador Isaac Antunes por crime eleitoral e associação criminosa, em decorrência da Operação Temes. O ex-presidente da Câmara, Walter Gomes, que cumpre pena domiciliar, precisará de autorização judicial para se ausentar de sua residência por mais tempo para realizar uma cirurgia de próstata, devido a um tumor.

Quanto ao preço das passagens de ônibus, a situação permanece sem novidades, aguardando retorno do consórcio e da prefeitura.