Justiça nega pedido de suspensão da perda dos direitos políticos do vereador Otoniel Lima
Nesta quinta-feira, o programa CBN de Olho na Política abordou diversos temas relevantes da política de Ribeirão Preto. Entre os destaques, está a situação do vereador Antonio Allima, que teve seu pedido de suspensão de condenação negado pela Justiça. Allima foi condenado a perder a função pública e devolver mais de R$ 70 mil aos cofres públicos.
Situação do Vereador Antonio Allima
A defesa de Allima tentou suspender a condenação, mas o pedido foi negado pelo desembargador Celso de Faria. O advogado especialista em direito eleitoral e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da UAB, Dr. Guilherme Correia, explicou que a decisão judicial continua valendo, e Allima deve deixar o cargo na Câmara. A CBN tentou contato com a advogada de Allima, Michelle Carnell Elias, mas não obteve sucesso. A emissora mantém os microfones abertos para manifestações do vereador ou de sua defesa.
Reuniões na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto terá reuniões importantes hoje. Às 16h30, a Comissão Permanente de Educação se reunirá com o secretário da Educação, Felipe Elias Miguel, para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, com foco na educação. A Comissão de Finanças também realiza audiências públicas para a LOA de 2024, com a próxima marcada para 4 de novembro. Além disso, haverá uma reunião da Comissão Especial de Estudos para discutir a instalação da segunda unidade do Bom Prato, com a participação do secretário da Assistência Social, Guido Desimoni Filho. A falta de vagas em creches e a ausência de um plano municipal de educação em Ribeirão Preto foram mencionados como preocupações.
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Sessão na Câmara e Projeto de Lei
A Câmara Municipal terá sessão hoje, com uma pauta relativamente tranquila. Um dos projetos de lei em pauta, de autoria do vereador Jó de Parada, visa obrigar comerciantes de alimentos em eventos públicos a disponibilizarem meios de higienização das mãos. A proposta busca prevenir doenças através da conscientização da importância da higiene. A constitucionalidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. A situação de outro vereador, de Monte Alto, que também enfrenta uma condenação e possível cassação, foi brevemente mencionada.
O programa finaliza destacando a importância do acompanhamento das decisões judiciais e das discussões na Câmara Municipal, ressaltando a necessidade de transparência e participação cidadã nos processos decisórios da cidade.
