Vereador sugere a proibição da apresentação do CPF em guaritas de prédios e condomínios em Ribeirão

Nesta edição do programa, discutimos dois projetos de lei na Câmara Municipal de Ribeirão Preto. O primeiro, de autoria do vereador Igor Oliveira, propõe o fim da exigência do CPF para entrada em condomínios.

Projeto de Lei sobre CPF em Condomínios

O vereador Igor Oliveira justifica o projeto alegando a necessidade de proteger os cidadãos contra crimes de estelionato, uma vez que o CPF é frequentemente usado nesse tipo de crime. Ele argumenta que a maioria dos condomínios já exigem o RG, mantendo a identificação, e que a proposta visa aumentar a segurança tanto para moradores quanto para visitantes. Entretanto, a constitucionalidade do projeto é questionada, pois ele pode entrar em conflito com leis federais sobre condomínios. O vereador afirma que está em diálogo com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliar a viabilidade legal da proposta. A discussão também envolve a participação de especialistas em direito condominal da UFU, que expressaram dúvidas sobre a constitucionalidade da lei, considerando que uma lei municipal não pode legislar sobre uma lei federal.

Projeto de Lei sobre Origem de Combustíveis

Outro projeto em pauta é o do vereador Maurício Gasparini, em conjunto com o vereador Fabiano Guimarães, que obriga postos de combustíveis a informar a origem de seus produtos. Apesar de muitos ouvintes afirmarem que essa informação já é disponibilizada, o projeto foi adiado a pedido do vereador Maurício Vila Branches para melhor análise. O foco principal seria nos postos sem bandeira, devido à suposta falta de transparência na composição do combustível nesses estabelecimentos. No entanto, a necessidade da lei é questionada, pois relatos de ouvintes e participantes do programa indicam que a maioria dos postos, incluindo os sem bandeira, já cumprem a legislação vigente sobre a informação da origem do combustível. A discussão levanta a questão da eficácia da lei e se ela realmente trará benefícios aos consumidores.

Em resumo, ambos os projetos geraram debates acalorados, com diferentes perspectivas sobre sua necessidade e constitucionalidade. A participação de especialistas e a abertura ao diálogo demonstram o compromisso com a busca por soluções que atendam aos interesses da população de Ribeirão Preto.