Câmara de Ribeirão vota projeto que prevê a cassação do alvará dos estabelecimentos onde tenham acontecido crimes

Prefeitura de Ribeirão Preto e o Projeto Bom Prato: Prazos e Impasses
O prazo dado pelo secretário da Assistência Social, Guido Descande Filho, para a formalização do projeto Bom Prato em Ribeirão Preto venceu. A CBN entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura e questionou sobre a assinatura de contratos e o andamento do processo. Embora o secretário tenha afirmado que até 30 de maio haveria uma resposta, até o momento não houve posicionamento oficial. A mudança de local, anunciada pelo prefeito durante a AgriShow e posteriormente na Comissão Especial de Estudos, embora benéfica, atrasou o projeto. A construção do Bom Prato envolve uma parceria público-privada e um comodato com a USP para uso do terreno no campus.

Projeto de Lei para Cassação de Alvarás

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto discute um projeto de lei do vereador Rodrigo Simões que prevê a cassação de alvarás de funcionamento de estabelecimentos onde ocorram crimes ou assassinatos. O projeto foi motivado por um incidente recente em um bar no Boulevard, onde um rapaz morreu após uma briga. Especialistas jurídicos apontam que o projeto pode ser inconstitucional por violar o princípio do contraditório e da ampla defesa. Um projeto semelhante, aprovado no ano passado, permitiu à prefeitura cassar alvarás de estabelecimentos que permitissem a entrada de menores de idade. A constitucionalidade da nova proposta é questionada.

Situação do Lar Santana: Convocação do Secretário

A Câmara Municipal convocará o secretário municipal de Planejamento e Gestão Pública, Edson Ortega, para prestar esclarecimentos sobre a situação de abandono do Lar Santana. O prédio histórico apresenta problemas estruturais, como fios expostos, muros quebrados e sinais de furtos. A Comissão Especial de Estudos, presidida pelo vereador Alessandro Maraca, acompanha a situação há algum tempo. Moradores relatam insegurança e o risco de incêndio. A falta de ação para a restauração do prédio, que faz parte do patrimônio histórico da cidade, preocupa autoridades e moradores.

A semana na política de Ribeirão Preto foi marcada por prazos não cumpridos, projetos de lei polêmicos e a necessidade urgente de soluções para a preservação do patrimônio histórico da cidade. A população aguarda respostas e ações concretas por parte dos órgãos responsáveis.