Câmara vota nesta quinta-feira (30) um projeto que propõe a cassação do alvará de estabelecimentos onde tenham acontecido crimes
Prefeitura de Ribeirão Preto em foco: obras, projetos de lei e o abandono do Lar Santana
Atraso na construção do Bom Prato
O prazo dado pelo secretário da Assistência Social, Guido Descande Filho, para a formalização da construção do Bom Prato nos Campos da USP em Ribeirão Preto venceu. Apesar do anúncio pelo prefeito Duarte Nogueira, ainda não há informações sobre a assinatura de contratos ou a apresentação dos documentos à Comissão Especial de Estudos. A mudança de local, embora benéfica, atrasou o projeto devido à complexidade da parceria público-privada e do comodato com a USP.
Projetos de lei polêmicos na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto analisará oito projetos de lei. Um deles, do vereador Rodrigo Simões, propõe a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos onde ocorrerem crimes. Especialistas apontam a possível inconstitucionalidade da medida por violar o princípio do contraditório e ampla defesa. Outro projeto aprovado anteriormente, que permite à prefeitura cassar o alvará de bares que permitem a entrada de menores, serve como precedente para regulamentação em casos graves, desde que comprovada a responsabilidade do estabelecimento.
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Situação preocupante do Lar Santana
A Câmara Municipal convocará o secretário municipal de planejamento e gestão pública, Edson Ortega, para prestar esclarecimentos sobre o estado de abandono do Lar Santana. O prédio histórico apresenta problemas estruturais, como muros quebrados e fiação danificada, além de ser alvo de furtos. A situação preocupa devido ao risco de incêndio e à vulnerabilidade do local, que é acessível a moradores de rua e usuários de drogas. A comunidade espera por uma solução definitiva para a preservação deste importante patrimônio histórico da cidade.
A semana na política de Ribeirão Preto foi marcada por impasses e debates acalorados. Enquanto projetos importantes aguardam definição, a população acompanha de perto as decisões que afetarão diretamente a cidade, desde a construção de equipamentos públicos até a preservação do patrimônio histórico.
