Câmara vota projeto que promete dar mais transparência na hora do reajuste das tarifas do ônibus municipal em Ribeirão
Impasse sobre o IPTU Verde em Ribeirão Preto gera debate na Câmara Municipal
Discussão sobre o IPTU Verde
O programa IPTU Verde, que oferece desconto de até 12% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores de Ribeirão Preto que adotam medidas sustentáveis, enfrenta um impasse. Após a revogação de uma liminar que permitia o desconto, o vereador Jean Corauci solicitou esclarecimentos do secretário da Fazenda na Câmara Municipal. A prefeitura informou que a Secretaria de Negócios Jurídicos busca meios de recorrer da decisão, mas que a decisão ainda não foi publicada oficialmente.
Desentendimentos e Impasses Legais
A situação é complexa devido a uma série de ações judiciais e decretos que suspenderam e restabeleceram a lei do IPTU Verde. O projeto, aprovado em 2018, teve sua aplicação suspensa, gerando confusão e questionamentos sobre sua validade. A justiça já considerou a lei válida, mas o imbróglio envolvendo decretos que a suspenderam permanece. A necessidade de um diálogo entre a prefeitura e o vereador para definir a aplicação do programa se mostra urgente.
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Transporte Público e Número de Vereadores também em Debate
Além do IPTU Verde, a sessão da Câmara Municipal abordou outros temas relevantes. Um projeto de lei busca maior transparência na revisão das tarifas do transporte público, em meio a questionamentos sobre a devolução de 21 milhões de reais referentes a passagens não utilizadas. A discussão sobre o número de vereadores para as próximas eleições também está em pauta, com projetos propondo a manutenção de 27 vagas, a redução para 23, e até mesmo para 20.
A situação do IPTU Verde demonstra a necessidade de clareza e diálogo entre os poderes legislativo e executivo para garantir a eficácia das políticas públicas e evitar novas confusões. A falta de comunicação e a morosidade na resolução do impasse prejudicam a população e geram insegurança jurídica. A transparência e o respeito aos prazos legais são fundamentais para a construção de uma gestão pública eficiente e confiável.
