Apoio à greve dos Servidores causa ‘racha’ na Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Polêmica envolvendo Antônio Palocci: Ex-ministro escapa de processo na Lava Jato
Absolução Judicial
Antônio Palocci, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda e chefe da Casa Civil, foi absolvido em mais um processo da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal o acusava de formação de quadrilha, corrupção, gestão fraudulenta, prevaricação e lavagem de dinheiro, em esquema que movimentou mais de R$ 81 milhões. A 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal entendeu que não havia provas suficientes para incriminá-lo, assim como para Joesley Batista. Guido Mantega, no entanto, não teve a mesma sorte.
Situação Atual de Palocci
Apesar da absolvição neste caso específico, Palocci permanece em prisão domiciliar em São Paulo desde 28 de novembro de 2018, com tornozeleira eletrônica. Ele foi condenado pelo TRF4 de Porto Alegre a nove anos de prisão (pena reduzida de 12 anos e dois meses em novembro do ano passado). Ainda responde a outros processos, incluindo os relacionados ao ex-presidente Lula, como o caso do sítio de Atibaia e a sede do Instituto Lula.
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Greve dos Servidores Municipais e IPTU Verde em Ribeirão Preto
Em Ribeirão Preto, a greve dos servidores municipais segue judicializada. Onze vereadores assinaram para entrar como terceiros interessados no processo, enquanto outros, como Renato Zucolotto, optaram por não assinar, alegando que a Câmara não possui personalidade jurídica para tal intervenção. Outro ponto de discussão na cidade é o IPTU Verde, com a prefeitura tentando declarar a lei como inconstitucional, apesar de decisão judicial favorável à sua implementação. A não convocação do secretário da fazenda para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da lei gerou discussões na Câmara Municipal. Por fim, foi aprovado um decreto para mudanças na regulamentação do transporte coletivo, incluindo a devolução de R$ 21 milhões referentes a passagens não utilizadas.
As informações apresentadas demonstram a complexidade do cenário político e jurídico atual, com desdobramentos em diferentes esferas e consequências para diversos atores envolvidos. Acompanharemos os desdobramentos destes e outros casos.