Tribunal de Justiça determina que o consórcio PróUrbano pague taxa de gerenciamento a Transerp; dívida é de R$ 7,7 milhões
Prefeitura de Ribeirão Preto enfrenta desafios em transporte público e educação
Dívida milionária do transporte público
O Consórcio Pró-Urbano, responsável pelo transporte coletivo de Ribeirão Preto, foi condenado pela Justiça a pagar uma taxa de gerenciamento de aproximadamente R$ 7,7 milhões, devida desde 2016. O consórcio alegou bitributação, argumentando que já recolhe impostos sobre os serviços prestados. Apesar de ter conseguido suspender o pagamento em decisão liminar, a Justiça reafirmou a cobrança. O Pró-Urbano afirma que recorrerá da decisão, demonstrando confiança em reverter a sentença. A falta de pagamento impactou a Transerp, empresa de economia mista que utiliza a taxa para ações de trânsito e educação, agravando suas dificuldades financeiras.
Plano Municipal de Educação enfrenta obstáculos
O projeto do Plano Municipal de Educação em Ribeirão Preto recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal. A decisão impede a votação do projeto, que tinha prazo para aprovação em maio. A cidade corre o risco de perder verbas federais sem o plano. A CCJ alegou que o Conselho Municipal de Educação teve apenas cinco dias para analisar o plano, um prazo considerado insuficiente e ilegal. A falta de comunicação e organização entre a prefeitura, o conselho e a Câmara é apontada como a principal causa do impasse. A pasta da Educação, com um secretário interino, enfrenta diversas dificuldades, incluindo escolas fechadas por questões de segurança.
Leia também
Situação atual e próximos passos
A CCJ, com caráter terminativo, encerrou a tramitação do projeto. A prefeitura precisa apresentar um novo plano ou buscar 14 assinaturas de vereadores para reverter o parecer. A prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre os próximos passos, alegando não ter sido notificada sobre a decisão da CCJ. A situação demonstra a complexidade dos desafios enfrentados pela administração municipal em áreas cruciais como transporte público e educação.
