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TCE aponta que a Prefeitura de Ribeirão Preto está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal
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TCE aponta que a Prefeitura de Ribeirão Preto está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal

TCE aponta que a Prefeitura de Ribeirão Preto está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal

Greve dos Servidores Públicos: Impasse e Implicações

A greve dos servidores públicos municipais, iniciada em 10 de abril, completa 15 dias e gera impactos na cidade. Apesar de considerada “tímida” em termos de adesão, com maior impacto na educação (30% a 40% dos funcionários), a paralisação afeta serviços públicos essenciais, como consultas médicas e funcionamento de creches, causando transtornos à população.

Reunião no Tribunal de Contas e Posicionamento do Sindicato

Uma reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE), envolvendo representantes da prefeitura, vereadores e o sindicato, gerou divergências quanto à possibilidade de aumento salarial para os servidores. Enquanto a prefeitura alega impossibilidade devido aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o sindicato contesta essa versão, afirmando que a reunião foi informal e que aguarda um posicionamento oficial do TCE. O sindicato também anunciou a abertura de um processo para investigar improbidade administrativa contra o prefeito, o que pode levar a um processo de impeachment.

Prefeitura e Sindicato em Diferentes Versões

A prefeitura divulga diariamente um balanço da greve, contrapondo-se às informações do sindicato. O sindicato acusa a prefeitura de minimizar a intensidade da greve e de pressionar os trabalhadores. O secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura afirma que o município está impossibilitado de conceder o reajuste salarial, sob pena de descumprir a lei. A expectativa é pela conscientização dos servidores e pelo cumprimento da legislação.

A situação permanece complexa, com a greve em andamento e a necessidade de um posicionamento oficial do TCE para definir o futuro das negociações entre a prefeitura e o sindicato. A pressão sobre o prefeito aumenta com a possibilidade de impeachment, enquanto a população sofre com os impactos da paralisação dos serviços públicos.

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