Defesa de Otoniel Lima tenta reaver os direitos políticos do vereador acusado de empregar funcionária fantasma em gabinete

Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto teve uma sessão com pauta aparentemente tranquila, com seis projetos em discussão. Dois deles merecem destaque.

Projeto de Lei: Acompanhamento em Visitas a Imóveis

O vereador Valdir Vilela propôs uma lei que obriga imobiliárias a designarem um funcionário para acompanhar clientes em visitas a imóveis para locação ou compra. A justificativa é coibir pequenos furtos e depredações. Entretanto, donos de imobiliárias temem a inviabilidade da medida, considerando o grande número de visitas diárias e a necessidade de um funcionário para cada cliente. Alguns advogados buscam barrar o projeto junto à OAB, alegando que a responsabilidade por furtos e depredações é das imobiliárias, e não há necessidade de lei para tal.

Marcelo Fontes complementa que o problema é antigo e recorrente, especialmente em prédios sem portaria. A prática de copiar chaves durante a visita e usá-las posteriormente para roubos é comum. A questão da legislação adequada (municipal, estadual ou federal) também é levantada. A discussão sobre quem arcaria com os custos e a fiscalização da lei, caso aprovada, permanece em aberto.

Outros Projetos em Destaque

Outro projeto de lei, do vereador Marcos Papa, visa incluir no calendário oficial o “Dia Ribeirão Preto, Cidade Patroa da Aviação”, em 3 de novembro. A iniciativa busca resgatar a memória do investimento da prefeitura de Ribeirão Preto em pesquisas de Santos Dumont no início do século XX.

A situação jurídica do vereador Tonel Lima também foi abordada. A Justiça determinou a perda de sua função e a devolução de R$ 70 mil, decisão que sua advogada tenta reverter em São Paulo. A condenação, datada de 2009, se refere à contratação de uma “servidora fantasma” quando ele era vereador em Limeira. A questão central é se a perda de função pública se aplica a mandatos posteriores.

Por fim, moradores que fizeram construções irregulares (“puxadinhos”) têm até o fim do ano para regularizar a situação com a prefeitura ou pagar multas. A reclamação principal é sobre a alta avaliação do valor venal dos terrenos, considerada excessiva por muitos proprietários.

Em suma, a sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto trouxe à tona temas polêmicos e relevantes para a cidade, gerando debates acalorados e incertezas quanto aos desfechos.