Advogado é condenado a pagar R$ 19 mil para ex-vereador de Ribeirão
O giro CBN desta tarde abordou a condenação de um advogado filiado ao PSDB em Ribeirão Preto. Em primeira instância, ele foi condenado a pagar R$ 19 mil ao ex-vereador e candidato a prefeito Ricardo Silva por injúrias em um grupo de Whatsapp. O advogado teria afirmado que Silva tinha ligações com uma facção criminosa.
A Responsabilidade nas Redes Sociais
A rádio CBN entrevistou o professor e advogado Daniel Pacheco, que destacou a importância de se ter cuidado ao postar conteúdo nas redes sociais. Segundo Pacheco, a intenção de ofender ou prejudicar a imagem de alguém é o que configura crime. O contexto da mensagem também é analisado pelo juiz para determinar se houve ou não intenção de ofender. Uma brincadeira em um contexto descontraído dificilmente configuraria crime, ao contrário de uma publicação feita em época de eleição.
Fake News e Eleições
A decisão judicial reacendeu o debate sobre a disseminação de fake news e informações inverídicas em redes sociais, especialmente o Whatsapp. A utilização de grupos de Whatsapp para espalhar notícias falsas teve papel fundamental nas eleições de 2018, e a decisão judicial serve como alerta para a responsabilidade individual na disseminação de informações. O caso demonstra que a justiça pode responsabilizar indivíduos pela disseminação de informações falsas que prejudiquem terceiros. A prática de desconstruir adversários políticos com informações negativas também foi lembrada, prática que se intensificou com o advento das redes sociais, mas que já existia antes, como o espalhar boatos em ônibus.
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Sessão Ordinária na Câmara de Ribeirão Preto
Por fim, a pauta da sessão ordinária da Câmara de Ribeirão Preto foi discutida. Doze matérias estão na pauta, incluindo a análise de vetos do prefeito a projetos de lei. Um dos vetos diz respeito a um projeto que propõe diretrizes para o recolhimento de óleo vegetal e gordura animal em escolas municipais e públicas. Outro veto é sobre um projeto que visa conscientizar alunos sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas. A expectativa é de que representantes de sindicatos de servidores municipais compareçam à sessão, em meio às negociações sobre o aumento salarial.
