TCE divulga levantamento que aponta aumento de 120% na desaprovação de contas das Prefeituras de São Paulo
São duas e quinze. Hoje, falaremos sobre dois assuntos importantes: a audiência pública para discutir o Código Sanitário de Ribeirão Preto e o crescente índice de reprovação nas contas de diversos municípios paulistas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Audiência Pública do Código Sanitário
Uma audiência pública sobre o Código Sanitário de Ribeirão Preto está marcada para hoje, às 18h30, na Câmara Municipal. Aberta ao público, a audiência discutirá o projeto de lei complementar ao Plano Diretor, encaminhado pelo prefeito à Câmara. Vereadores analisarão sugestões e decidirão sobre possíveis alterações antes da votação.
Reprovação de Contas Municipais
O Tribunal de Contas do Estado divulgou dados preocupantes: entre 2013 e 2016, houve um aumento de 120% na desaprovação das contas de prefeitos paulistas. Segundo Flávio Henrique Pastre, diretor regional do TCE em Ribeirão Preto, os principais motivos são o desequilíbrio entre gastos e arrecadação, o excesso de gastos com pessoal (acima do limite de 54% da receita corrente líquida), o não pagamento de precatórios e a falta de recolhimento às obrigações previdenciárias. A fiscalização, antes anual, atrásra será feita a cada quatro meses para um acompanhamento mais próximo das contas municipais.
Leia também
A situação é crítica, refletindo a crise econômica nacional. O aumento de contratações entre 2008 e 2012, seguido pela queda na arrecadação a partir de 2013, criou um grande desafio para os municípios, que, por conta da estabilidade dos funcionários públicos, não podem demitir para ajustar as contas. Prefeitos que descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal podem incorrer em crime de improbidade administrativa. Aproximadamente 41% dos 645 municípios paulistas enfrentam esse problema. O TCE realizará fiscalizações quadrimestralmente, alertando os prefeitos sobre possíveis irregularidades antes do fechamento das contas anuais. A decisão final sobre a aprovação ou reprovação das contas, após o parecer do TCE, cabe à Câmara Municipal de cada cidade.
Em Ribeirão Preto, além desses assuntos, destaca-se o projeto de lei que proíbe os fogos de artifício, protocolado na Câmara e aguardando votação.
