Justiça determina que Dilma Cunha, prefeita de Cássia dos Coqueiros, retorne ao cargo após afastamento por superfaturamento
Nesta manhã, acompanhamos as notícias políticas e administrativas de Ribeirão Preto e Casa dos Coqueiros.
Retorno da Prefeita de Casa dos Coqueiros
Dilma Cunha, prefeita de Casa dos Coqueiros afastada por 90 dias por suspeita de fraude em licitação da merenda escolar, retornará ao cargo. A justiça entendeu não haver previsão legal para o afastamento cautelar de prefeitos e vereadores por infração político-administrativa. Apesar disso, as investigações do Ministério Público e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal seguem em andamento, apurando indícios de fraude na compra de carne e sobrecoxa para a merenda escolar. A prefeita alegou não ter sido notificada oficialmente sobre o afastamento e pediu a anulação da sessão que o determinou. O juiz deu prazo de 10 dias para mais informações.
Novas Escolas Infantis em Ribeirão Preto
A prefeitura de Ribeirão Preto recebeu três prédios do SES, que serão transformados em escolas de educação infantil nas Vilas Tibério e Virgínia e no bairro Ipiranga. A previsão é que estejam funcionando em março de 2024, atendendo 1.156 crianças de zero a cinco anos. As obras incluem reformas, adequação elétrica e hidráulica, e acessibilidade. Uma licitação anterior para contratar organizações sociais para gerir as escolas não obteve interessados, e uma nova licitação será aberta com ajustes nos termos. O município enfrenta um déficit de 4 mil vagas na educação infantil, situação que tem motivado ações no Ministério Público. Pais que enfrentam dificuldades em conseguir vagas podem procurar a Defensoria Pública ou o Ministério Público.
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Organizações Sociais e Centro Esportivo
A prefeitura de Ribeirão Preto enviou à Câmara Municipal um projeto para qualificar organizações sociais para a gestão do Centro de Iniciação ao Esporte na zona norte da cidade. O projeto define os requisitos para as entidades interessadas, que incluem a proibição de fins lucrativos, publicação anual de relatórios financeiros e um prazo máximo de dois anos para o contrato com a administração municipal. A aprovação do projeto ainda não tem data prevista e pode gerar debates na Câmara. A construção do centro, com recursos do antigo Ministério do Esporte, está atrasada, e a previsão de conclusão para o início de 2024 parece otimista, dada a situação financeira da prefeitura.
Por fim, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou um projeto que prevê descontos no IPVA para motoristas com boa conduta. A proposta, que ainda precisa da aprovação do governador João Doria, gera questionamentos sobre sua viabilidade e impacto financeiro para o Estado e municípios, especialmente em tempos de dificuldades financeiras.
