Projeto propõe que comissionados apresentem certidão de que não estão em débito com o município antes de serem contratados
Polêmica em Arte Nogueira: Projeto de Lei sobre Certidão de Débitos Gera Debate
Projeto de Lei e sua Constitucionalidade
A Câmara Municipal de Arte Nogueira aprovou um projeto de lei do vereador Marinho Sampaio que exige a apresentação de certidão negativa de débitos para nomeações em cargos comissionados. A medida, semelhante a práticas em algumas empresas privadas, gerou questionamentos sobre sua constitucionalidade. O advogado Paulo Henrique Patrez e Rodrigues, consultado pela CBN, explicou que a exigência em si não é inconstitucional, mas a autoria do projeto sim. Segundo ele, projetos que envolvem servidores públicos devem ser propostos pelo Executivo, não pelo Legislativo. Apesar da aprovação, o projeto pode enfrentar controvérsias legais devido a essa questão de autoria.
Bom Prato: Novas Dúvidas e Atraso na Segunda Unidade
A Comissão Especial de Estudos sobre o Bom Prato foi reaberta em Arte Nogueira, atrásra com foco na fiscalização da implantação da segunda unidade, prevista para o bairro Monte Alegre. O projeto, anunciado em 2017 com apoio do governo estadual, sofreu sucessivos adiamentos, sem previsão de conclusão. A prefeitura, embora negue atrasos, ainda não definiu uma nova data para a inauguração. A localização escolhida, mais distante do Hospital das Clínicas, também gerou questionamentos.
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Mudanças no Cenário Político Local
Em outras notícias, o prefeito de Arte Nogueira anunciou a perda de R$ 80 milhões prometidos pelo governo federal para um projeto não especificado. Por fim, Samanta, primeira-dama e filiada ao PSDB, anunciou sua desfiliação partidária e o fim de suas pretensões políticas, surpreendendo o cenário político local.
As discussões sobre a lei de certidão de débitos, o andamento do projeto do Bom Prato e as mudanças na política local demonstram um cenário dinâmico e repleto de desafios para a administração municipal de Arte Nogueira. Acompanharemos os desdobramentos dessas questões nos próximos dias.
